AGÊNCIA CBIC
21/11/2011
Governo estuda distribuir lucro do FGTS para elevar rentabilidade
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| 21/11/2011 :: Edição 220 |
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Jornal O Globo/BR 20/112011
Governo estuda distribuir lucro do FGTS para elevar rentabilidade Trabalhador seria beneficiado em 2012. Caixa e ministério defendem proposta
O governo estuda distribuir até 50% do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos cotistas para melhorar a rentabilidade dos trabalhadores. A ideia, discutida no âmbito do Conselho Curador do Fundo, é defendida pela Caixa Econômica Federal, inclusive a partir de 2012 – conforme documento do banco ao qual O GLOBO teve acesso.
No documento, a Caixa – gestora dos recursos do FGTS – afirma que a distribuição alcançaria todas as contas vinculadas (90 milhões ativas) que tenham saldo em 31 de dezembro de forma proporcional ao saldo de cada trabalhador, como ocorre na divisão de lucro das companhias abertas.
O valor seria creditado nas contas vinculadas a título de distribuição de resultados, como é feita a correção atual. O trabalhador não poderia sacar o valor imediatamente, só nos casos previstos nas regras do Fundo, como demissão sem justa causa e aposentadoria. O documento também deixa claro que os valores distribuídos não incidirão sobre a base de cálculo do depósito da multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
O banco descarta outras opções para melhorar a rentabilidade dos trabalhadores, como alterar a fórmula atual de correção (TR mais 3% ao ano) com a adoção do IPCA, por exemplo. O principal impedimento é o efeito da mudança nos financiamentos habitacionais, pois o FGTS, com a poupança, é a principal fonte de recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Divisão seria proporcional ao saldo de todas as contas
Segundo simulações de um técnico da Caixa com os dados de 2010, um trabalhador com saldo de R mil, por exemplo, teria um crédito anual na conta vinculada no valor de R.119,82; com R0 mil, teria R.488,48; e com mil reais, de R,44. O lucro do FGTS em 2010 foi de R,4 bilhões (considerando a distribuição de 50% disso) e o saldo das contas em dezembro foi de R7 bilhões.
– A divisão seria proporcional ao saldo de todas as contas – explicou o técnico. – Seria ótimo para o trabalhador e não compromete o futuro do FGTS, pois você vai distribuir parte do resultado auferido.
A proposta é defendida pelo Ministério do Trabalho, que preside o Conselho Curador.
– Essa é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. É razoável porque não prejudica a função social do FGTS que é financiar moradias – reforçou um técnico da pasta, acrescentando que, também caberá ao Conselho aprovar todo ano quanto seria distribuído.
– É preciso aprofundar os estudos para definir os critérios do rateio e formas de compensação para manutenção dos subsídios – destacou a conselheira Maria Henriqueta Arantes, consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
A divisão do lucro do FGTS também é defendida pela CUT e tem o apoio das principais centrais sindicais.
– Achamos que essa questão não pode ser tratada de forma isolada da função social do Fundo – disse Claudio Gomes, representante da CUT no Conselho, acrescentando que a distribuição tem respaldo da maioria das centrais, exceto a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que quer mudar a correção.
O Executivo tem lançado mão cada vez mais do FGTS para fazer política pública, com programas como o Minha Casa, Minha Vida, que dá desconto no valor do imóvel de até R mil. Os subsídios do programa giram em torno de R bilhões ao ano.
O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, disse que, entre 2005 e 2010, o governo utilizou R bilhões do FGTS em subsídios. Ele defende que esses recursos sejam bancados pelo Tesouro e que os resultados a serem distribuídos aos cotistas do Fundo integrem a base de cálculo da multa rescisória.
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