Evento 92° ENIC 2020 - 100% Online | Inscreva-se já!
Logo da CBIC

Agência CBIC

18/11/2020

Governo divulga orientações sobre pagamentos de 13º salário e férias

Foi editada a Nota Técnica nº 51520/2020 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13° salário e das férias dos trabalhadores.

Em resumo, segundo a Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC):

Férias

No caso de suspensão do contrato de trabalho, os períodos de suspensão do contrato não são computados para fins do período aquisitivo de férias e o direito de gozo somente ocorrerá quando completado o período aquisitivo.

No caso de redução de jornada e salários, não tem impacto sobre o pagamento da remuneração de férias e adicional.

13° salário

No caso de suspensão do contrato de trabalho, exclui o mês correspondente do cômputo para fins de cálculo do valor do 13°, caso não seja atingido o número mínimo de 15 dias de trabalho.

No caso de redução de jornada e salários, não tem impacto sobre o pagamento do 13° salário, que deve considerar o salário contratual integral do empregado.

O monitoramento, análise e disseminação dos mais importantes atos e decisões oficiais de Relações do Trabalho fazem parte do projeto 5 – ‘Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista’ da CBIC e do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Dezembro/2020

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

02Dez(Dez 2)14:000319:0092º ENIC - Encontro Nacional da Indústria da Construção14:00 (2) - 19:00 (3) 100% Online

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
Sinduscon-BA
ADIT Brasil
Sinduscon-Vale do Itapocu
Sinduscon – Grande Florianópolis
Sinduscon-Extremo Oeste
APEOP-SP
Sinduscon-MA
Sinduscon-PR
APEOP-PR
SINDUSCON SUL CATARINENSE
Sinduscon-BNU
Sinduscom-VT
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme vaporesso diziizlepaylas betpark giriş betgaranti kolaybet oleybet diyarbakır escort escort istanbul escort izmir
X