GOVERNO DEFINE NOVO MODELO PARA CONCESSÕES

Matéria publicada no último dia 1º/07, no jornal Valor Econômico, apresenta informações sobre um novo modelo de concessões que o governo federal quer apresentar na forma de projeto de lei. Intitulada “Concessão terá ‘blindagem’ anticalote”, a matéria destaca que o objetivo é mudar as regras de financiamento das próximas concessões de infraestrutura, a fim de dar mais segurança para os bancos privados entrarem com mais força nos projetos historicamente dependentes do dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  A principal novidade é a destinação automática de uma parcela da receita da concessionária para o pagamento do financiamento. O projeto de lei em discussão tenta colocar em marcha pelo menos em parte o modelo de “project finance”, pelo qual o próprio empreendimento é a garantia para os financiadores. O objetivo é tranquilizar as instituições financeiras sobre o risco das concessionárias. Um dos principais gargalos do atual modelo de concessões é que a garantia do financiamento é sempre dada pelos acionistas, e não pelo projeto. A sistemática desagrada aos investidores, que não querem colocar outros ativos como garantia, e também os bancos privados, que temem dificuldades para receber em caso de quebra da concessionária.

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