Governo aumenta carga tributária sobre debêntures incentivadas e acende alerta no setor de infraestrutura 

Uma mudança pouco visível, porém de grande impacto, na redação final da Medida Provisória (MP) 1.303 trouxe apreensão ao setor de infraestrutura ao elevar, de forma significativa, a carga tributária sobre debêntures incentivadas. A alteração afeta diretamente o custo de financiamento de projetos essenciais ao desenvolvimento do país, como obras de mobilidade, energia e saneamento. 

Contrariando a expectativa inicial de aumento da alíquota de 15% para 17,5% no Imposto de Renda cobrado de pessoas jurídicas que investem nesses títulos, a MP estabeleceu, na prática, um novo patamar de 25%. 

Com a nova regra, os rendimentos das debêntures emitidas ou integralizadas a partir de janeiro de 2026 passam a ser incorporados ao lucro tributável das empresas investidoras. Isso significa que os ganhos passam a ser submetidos à alíquota integral do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), acrescida da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que pode chegar a 20% no caso de instituições financeiras. 

A mudança representa quase o dobro da tributação anterior e compromete a previsibilidade fiscal de investidores institucionais, que compõem a ampla maioria do mercado. 

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as ofertas de debêntures incentivadas somaram R$ 62,5 bilhões nos cinco primeiros meses de 2025, uma alta de quase 40% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

Para o vice-presidente de Infraestrutura e presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COINFRA/CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, é preciso cautela na condução do ajuste fiscal. “O governo está correto em buscar o necessário equilíbrio fiscal. Mas isso não deve ser às custas de prejudicar os investimentos em infraestrutura, que é considerada um dos principais fatores de redução do Custo Brasil, de geração de empregos e de redução das desigualdades sociais. O mercado de capitais, através das debêntures, vem ocupando papel decisivo nos financiamentos para a infraestrutura. Não cabe penalizar essa área para efeito de equilíbrio fiscal”, disse.