Governo aprova Projeto de Investimento em Infraestrutura Rodoviária

A Portaria nº 107/2022 da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura (SFPP/MInfra), pulicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (03/02), aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Rodoviária, no setor de logística e transporte, denominado “Concessão do Sistema Rodoviário BR-163 e BR-230 (Mato Grosso e Pará)”, proposto pela empresa Via Brasil BR 163 Concessionária de Rodovias S.A., integrante do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e do Decreto nº 9.972 de 14 de agosto de 2019”.

O projeto tem por objeto social único e exclusivo a Outorga da Concessão do Sistema Rodoviário BR-163/230/MT/PA, composto pelos trechos:

• BR-163/MT, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rodovia MT-220 (Sinop/MT) e a Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (Guarantã do Norte/MT);
• BR-163/PA, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados do Mato Grosso e Pará (Novo Progresso/PA) e o entroncamento com a BR-230/PA (Itaituba/PA); e
• BR-230/PA, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-163/PA (Itaituba/PA) e o início da travessia do Rio Tapajós (distrito de Miritituba, Itaituba/PA), com extensão total de 1.009,52 km, nos Estados do Mato Grosso e Pará, referente ao Contrato de Concessão ANTT Edital nº 02/2021, com local de implantação do projeto nos Estados do Mato Grosso e Pará, conforme descrito no Anexo da Portaria. 

(Com informações do Foco Assessoria e Consultoria Ltda. Foto: Agência Brasil)