Governo aprova novas diretrizes do Programa Produtor de Água

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

A aprovação das novas diretrizes do Programa Produtor de Água foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa, de caráter orientador, estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento de projetos e as formas de apoio oferecidas aos parceiros dentro do âmbito do programa.

A Resolução destaca a importância dessas diretrizes atualizadas para orientar a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) na implementação do projeto. As atualizações buscam não apenas aprimorar a estratégia de atuação, mas também ampliar o alcance do programa, assegurando uma maior integração dos órgãos gestores de recursos hídricos.

O Programa Produtor de Água delineou seis objetivos específicos para orientar sua atuação:

1. Integração de Gestão: busca integrar a gestão de recursos hídricos com a ambiental e com a de uso do solo.
2. Revitalização de Bacias Hidrográficas: compromete-se a apoiar a revitalização de bacias hidrográficas.
3. Desenvolvimento de Projetos Rurais: induz o desenvolvimento de projetos de conservação de recursos hídricos no meio rural.
4. Promoção de Práticas Conservacionistas: visa promover práticas de conservação de água, solo, vegetação e saneamento rural.
5. Adequação de Propriedades Rurais: contribui para a adequação de propriedades rurais, conciliando produção agrícola e conservação ambiental.
6. Estímulo aos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA): estimula a adoção de pagamentos por serviços ambientais no Brasil.

Um dos diferenciais do Programa Produtor de Água é o uso inovador do conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Esse incentivo busca encorajar os produtores a investirem no cuidado responsável com as águas, recebendo apoio técnico e financeiro para a implementação de práticas conservacionistas. Dessa forma, os produtores não apenas obtêm ganhos econômicos com suas atividades, mas também contribuem significativamente para a melhoria da quantidade e qualidade da água na região, beneficiando toda a comunidade.

A Resolução pode ser conferida na íntegra clicando aqui ou acessando o Diário Oficial da União.