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Agência CBIC

05/12/2012

Governo anuncia medidas de estímulo ao setor durante cerimônia em comemoração aos resultados do MCMV

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (4/12), no Palácio do Planalto, em Brasília, novas medidas de estímulo ao setor da construção, conforme quadro abaixo.

As medidas são de desoneração da folha de pagamento, redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações.

De acordo com o governo, a desoneração na folha de pagamento poderá chegar a R$ 2,85 bilhões.

Atualmente, o setor gasta R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com a nova medida, passará a pagar 2% do faturamento bruto.

Outra medida é a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, de 6% para 4% sobre o faturamento.

No caso das habitações sociais, o tributo poderá se limitar a 1% nas construções de até R$ 100 mil.

Ao anunciar as novas medidas, o ministro ressaltou a importância da construção civil para o Brasil. “[O setor é] responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país.”

Segundo ele, o setor também é importante porque contribui para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego.

O anúncio foi feito durante a cerimônia alusiva a marca de 1 milhão de moradias entregues e dois milhões contratadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff.

De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, o conjunto de medidas é “um reconhecimento da importância da construção civil para geração de empregos, para estimular várias cadeias produtivas, para celebrar o Minha Casa Minha Vida que nós decidimos aproveitar esse celebração”.

A CBIC participou da cerimônia, representada pelo presidente Paulo Safady Simão e pelo vice-presidente José Carlos Martins.

Clique aqui para acessar o resumo das medidas anunciadas nesta terça-feira.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Palácio do Planalto.

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