Governo amplia desoneração de folha para mais 14 setores

DCI – Comércio, Indústria e Serviços/SP

Governo amplia desoneração de folha para mais 14 setores

O governo federal decidiu ampliar o número de setores atendidos pela desoneração da folha de pagamento. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), com data da quinta-feira passada, a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 612 para garantir o benefício a novos setores, boa parte deles rejeitada por ela em lei sancionada na última quarta-feira.
 Os setores contemplados pelo benefício, de acordo com o texto da medida provisória anunciada na sexta-feira foram: o de transporte ferroviário, metroviário de passageiros, de jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, como também transporte aéreo de passageiros, agenciamento de navios e transporte por navegação.
 No último dia 03, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei permitindo que 42 setores troquem a contribuição previdenciária de 20% por um recolhimento de 1% a 2% do faturamento. A lei sancionada vetou 33 setores incluídos pelo Congresso na MP 582, que deu origem à lei. Esses setores agora serão atendidos com a nova MP, mas a renúncia fiscal estimada em quase R$ 5,5 bilhões, referente a essas novas desonerações, só ocorrerá no ano que vem.
 A Medida Provisória 612 também reduz a zero a alíquota dos tributos PIS e Cofins incidente sobre indenizações do setor elétrico, ajusta o novo regime automotivo do País (Inovar-Auto) e aperfeiçoa a desoneração da folha de pagamentos para o setor de construção civil.
 Ao anunciar a lista dos novos setores que tiveram a desoneração da folha, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a redução de tributos diminuiu custos e melhora a competitividade das empresas, o que é positivo para a economia brasileira.
 "Hoje [sexta-feira passada] saiu uma medida provisória que anuncia novas desonerações. A primeira desoneração é para as empresas que optaram pelo lucro presumido", comentou.
 De acordo com o ministro, o teto de faturamento das empresas que estão no regime de lucro presumido vai aumentar. "O faturamento que hoje está em R$ 48 milhões por ano passa a ser de R$ 72 milhões por ano, a partir de 1º de janeiro de 2014", disse, ao acrescentar que para os outros 42 setores que são beneficiados desde o ano passado a desoneração equivale a R$ 16 bilhões.
 Segundo Mantega, o governo está colocando 14 novos setores no regime de desoneração da folha de pagamento, ao comentar, em entrevista à imprensa, a Medida Provisória (MP) 612. "São empresas que não pagarão mais o INSS sobre a folha patronal", afirmou o ministro.
 As medidas farão com que o custo da mão de obra seja mais barato, sem implicar em redução de salário do trabalhador. O ministro da Fazenda entende que, com o benefício tributário, as empresas poderão até contratar mais funcionários.