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16/04/2015

Governo admite inflação acima do teto da meta e PIB negativo este ano

"Cbic"
16/04/2015

O Estado de S. Paulo – 16 de abril

Governo admite inflação acima do teto da meta e PIB negativo este ano 

Aperto.  Na Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada ontem, foi estabelecido pela primeira vez um limite comum para o aumento  da folha de Executivo, Legislativo e Judiciário, para que gastos com pessoal não cresçam mais que o PIB, medida que deve criar polêmica  

 Lu Aiko Otta   /  BRASÍLIA  

 O governo admitiu ontem  que a economia encolherá es te ano. A queda será de 0,9%,  segundo as projeções que in tegram o projeto da Lei de Di retrizes Orçamentárias  (LDO) de 2016, entregue ao  Congresso Nacional. A esti mativa anterior era um cresci mento de 0,8%. A inflação des te ano foi estimada em 8,2%,  acima do teto da meta, que é  de 6,5%.  

 Os números da LDO indicam melhora da economia em 2016, com crescimento de 1,3%. Mas o quadro ainda será de cinto apertado nos gastos públicos.

"O controle de despesas continua", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. "Nossa ideia é manter o gasto público alinhado com a economia." Nessa estratégia, a principal inovação da LDO do ano que vem é estabelecer um limite comum para o crescimento da folha de Executivo, Legislativo e Judiciário, de forma que os gastos compessoal como um todo não cresçam mais do que o PIB. A regra promete gerar embates com os demais Poderes, que tinham relativa liberdade para propor ao Congresso seus reajustese contratações. Barbosa disse que dialogou com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mas não revelou qual foi a reação deles.

A restrição nos gastos terá de prosseguir para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2016, de 2% do PIB. Convertida em reais, a economia do setor público será de R$ 126,7 bi* lhões, praticamente o dobro dos R$ 66 bilhões de 2015.

No caso do governo federal, a meta a ser atingida é de R$ 104,55 bilhões, ou 1,65% do PIB, resultado de receitas de R89 trilhão e despesas de R,385 trilhão.

Reiterando a decisão de abandonar de vez as manobras contábeis, a meta de 2016 não contempla o desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como era usual. O desconto permitia que a meta fosse dada como cumprida, ainda que ficasse ligeiramente abaixo do valor fixado em lei."A meta é o valor efetivo, aquele que tem impacto sobre a divida", disse o ministro.

Para alcançar a meta, o governo conta com a melhora na arrecadação. Além de uma recuperação moderada da economia, os cofres deverão ser reforçados pelas medidas de ajuste deste ano. O ministro citou como exemplo a reversão parcial da desoneração da folha em discussão no Congresso. Da mesma forma, as medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios sociais proporcionarão economia maior em 2016.

Ainda assim, o rombo da Previdência crescerá, de R$ 66,7 bilhões este ano para R$ 81,1 bilhões em 2016. Parte do crescimento é explicada pelo reajuste

do salário mínimo, estimado em R$ 854,00 para 2016 com base numa estimativa de um INPC de 8,22% este ano. O piso subiría para R$ 900,10 em 2017 e R$ 961,00 em 2018, seguindo a regra pela qual o aumento é determinado pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do PIB de dois anos atrás.


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