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29/12/2010

Governo admite abater investimento do PAC para cumprir superávit

CBIC Clipping

29/12/2010 :: Edição 032

Jornal Brasil Econômico/BR|   29/12/2010

Governo admite abater investimento do PAC para cumprir superávit

Simone Cavalcanti

 Pelo segundo ano consecutivo, equipe econômica pode recorrer à estratégia usada em 2009. Será possível abater a totalidade dos desembolsos para inversões que, até novembro, já somam mais de R$ 19 bilhões

 Pela primeira vez, os integrantes da equipe econômica admitiram o que diversos analistas vêm afirmando ao longo de 2010: pode ser necessário descontar uma parcela dos investimentos feitos através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para alcançar a meta de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública). Se isso realmente ocorrer, será o segundo ano consecutivo em que o alvo, mesmo menor do que em outros períodos, não será atingido diretamente. 

"É possível usar o que foi aplicado pelo PAC para cobrir o resultado de estados e municípios, que pode não ser muito bom neste ano", disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. 

Poucas horas antes, seu próprio chefe o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que talvez a contribuição desses entes subnacionais deixe a desejar.

 Hoje o Banco Central divulga o resultado que envolve as contas da União, dos estados, municípios e suas respectivas estatais.

 Entre janeiro e outubro, a economia dos governos estaduais e municipais já indicava um fluxo de 0,76% do PIB, abaixo do alvo de 0,95% do produto, mesmo com a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em alta.

 Tanto Mantega quanto Augustin ressaltaram que o Governo Federal (que inclui as contas do Tesouro, Previdência e Banco Central) deve cumprir sua parte do compromisso, economizando 2,15% do PIB. Isso mesmo com um resultado no acumulado até novembro de R$ 62,8 bilhões, ou seja, R$ 13,5 bilhões distantes de sua meta (R$ 76,3 bilhões) em termos nominais.  Porém, o secretário adiantou que, em dezembro, o resultado primário da União deve vir forte.

 "Teremos um superávit de dois dígitos devido à arrecadação tributária, recursos de ações ordinárias da Receita Federal e o pagamento de dividendos das estatais federais".

 Sem sobras Nem mesmo o pagamento em torno de R$ 20 bilhões em dividendos pelas estatais federais, superando as todas as projeções do Tesouro, poderá ser o suficiente para suprir a parte da União e ainda restar para cobrir a deficiência dos outros entes da federação.Assim, se for preciso, o governo vai fazer o desconto. Pela legislação em vigor, é possível abater a integralidade do que foi pago nos investimentos feitos via PAC. Até o mês passado, o montante desembolsado foi de R$ 19,32 bilhões.

 Augustin reafirmou a orientação do governo em segurar os gastos no ano que vem. Segundo ele, o salário mínimo de R$ 540 é um valor adequado e segue a política de valorização desse tipo de remuneração. Quanto ao reajuste dos parlamentares, ministros e presidente da República, Augustin disse ter a mesma opinião da sociedade, mas que o impacto fiscal neste caso é menor: R$ 2 bilhões ao ano.

 CINTO APERTADO

 1,95% do PIB é o superávit do Governo Central acumulado até novembro. A expectativa é que o resultado de dezembro seja suficiente para a meta de 2,15% do produto.

 FORA DO ALVO

 0,76% do PIB foi quanto os estados e municípios economizaram juntos entre janeiro e outubro. Seu alvo é de 0,95% e a União teme que o objetivo não seja cumprido.

 ABATIMENTO

 R$ 19,32 bi somam os desembolsos que o Tesouro Nacional fez para investimentos via PAC neste ano. Até novembro, este é o valor que pode ser abatido da meta fiscal.

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