Governo abre orçamentos da Copa para fiscalização

Folha de S. Paulo/BR 28/06/2011

Governo abre orçamentos da Copa para fiscalização

Planalto revê novo modelo de licitações para garantir mais transparência  

  Tribunais de contas terão acesso desde o início dos projetos a planilhas que governo queria manter em sigilo

O governo decidiu ontem que vai alterar a medida provisória que muda as regras de licitações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Serão feitos ao menos dois ajustes de redação, a fim de deixar "mais nítidas" duas garantias: o acesso permanente dos tribunais de contas às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos tão logo feitos os lances.

Na semana retrasada, pouco antes de votar a MP na Câmara, o governo alterou o seu texto, dificultando a fiscalização dos orçamentos, como revelou a Folha .

Pela redação aprovada pelos deputados, a lei retirava dos órgãos de fiscalização o direito de consultar os dados a qualquer momento.

As informações sobre licitações seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente" a esses órgãos depois de conhecidos lances da licitação -mas em data que caberia ao governo determinar.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), disse que alterações poderão ser feitas por "emenda de redação" na Câmara, hoje, ou no Senado, semana que vem.

O Planalto defende um novo regime de concorrências para a Copa e a Olimpíada, que mantenha sigiloso o orçamento das obras até que as empresas façam os lances.

O objetivo é evitar que, cientes do valor que o governo se dispõe a pagar, os interessados combinem um preço entre si, próximo do teto.

"Ao se colocar o termo sigiloso, que foi um cuidado para transformar em crime se houvesse o vazamento do preço licitatório, ficou a impressão que ninguém saberia esses preços. Mas haverá o acompanhamento permanente da obra pelos órgãos de controle", afirmou Jucá.

MAL-ENTENDIDO 

 Ministros reconhecem que o governo foi ineficaz ao informar a decisão de mudar a lei -um "tremendo mal-entendido", disse Jucá: "Você não dá esse preço [de referência aos concorrentes]. Mas o preço existe para o órgão licitador e de controle. Acabou a licitação, o preço é público".

O senador sugeriu ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que os deputados incluam no texto as "emendas de redação", o que reduziria o desgaste sobre o Senado.

A MP foi ontem o principal tema da reunião da coordenação política. A presidente Dilma Rousseff pediu pressa à base no Congresso.

A Câmara vota hoje os cinco destaques apresentados por deputados ao texto-base da MP -a orientação do Planalto é derrubar os cinco.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que havia se manifestado contra o regime especial, deu-se por satisfeito com as explicações e prometeu apoio à MP.

O ministro Orlando Silva (Esporte) disse que o governo está "tranquilo" sobre a aprovação. "Nosso compromisso é garantir transparência, estimular concorrência e reduzir o preço das obras."