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Agência CBIC

13/01/2022

Governo abre consulta pública sobre serviços em segurança do trabalho

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) abriu até 13/02 a Consulta Pública nº 1/2022 para receber contribuições sobre relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que trata da revisão da NR 04, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Os interessados podem fazer suas contribuições diretamente no texto interativo disponível no link da Consulta Pública.

Dúvidas quanto à participação poderão ser enviadas para o e-mail normatizacao.sit@economia.gov.br.

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