Funasa estabelece critérios para transferência de recursos das ações de saneamento e saúde ambiental

A Portaria nº 5.598, de 12 de setembro, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Funasa, mediante Convênio, Termo de Compromisso ou Termo de Execução Descentralizada, conforme especificado nesta Portaria. A liberação das parcelas ocorrerá em estrita observância ao cronograma de desembolso aprovado após a celebração, o registro no Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa (SIGA), no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) ou no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), conforme o tipo de instrumento de transferência, além das aprovações técnica e administrativa da Funasa. Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria nº 5.598/2018 da Funasa.