Frentes Parlamentares e entidades realizam ato em defesa da desoneração da folha

A derrubada do veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia motivou uma série de manifestos de parlamentares e entidades, nesta terça-feira (28), em Brasília. Presente nos atos, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, destacou a importância de se manter a desoneração para o ambiente de negócios e a geração de empregos.

“Mais do que a economia, este é um projeto de apelo social. Prorrogar é essencial para quem trabalha e quem produz. Empreendedores já estão sentindo o peso do veto e suspendendo contratações e a ampliação de seus negócios. É importante, acima de tudo, para preservar empregos, milhares de pais e mães de família já estão angustiados por verem seus postos de trabalho ameaçados. Por isso estamos trabalhando de forma intensa pela medida”, disse.

Em coletiva de imprensa promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), nesta terça, com a presença da CBIC, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente do colegiado, destacou a tentativa de pautar o veto na sessão do Congresso Nacional até o dia 15 de dezembro.

“Estamos trabalhando contra o tempo. O governo federal tem anunciado que pretende enviar uma nova proposta sobre o tema. Mas só temos até o dia 31 de dezembro, quando termina o prazo da prorrogação. Dificilmente um projeto caminharia para já entrar em vigência a partir de 1º de janeiro. Claro que estamos abertos ao diálogo, mas não vamos correr o risco de deixar a desoneração cair e penalizar o emprego”, afirmou.

O senador Efraim Morais (União-PB), relator do projeto na Casa, se disse preocupado com a matéria e ressaltou estar confiante na derrubada do veto. “O projeto tramitou por 10 meses no Congresso e foi aprovado por unanimidade no Senado. Na Câmara foram mais de 400 votos a favor da prorrogação. Então estamos seguros com a ampla e sólida maioria pela derrubada. Nossa preocupação é com o prazo para colocar a matéria em votação”, pontuou.

 

 

Entrega ao Legislativo
Para garantir que o Legislativo paute a sessão para análise do veto presidencial, diversas Frentes Parlamentares e entidades se reuniram na tarde desta terça-feira, no Congresso, para entregar às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal manifesto pela derrubada do veto à prorrogação da desoneração da folha. Os parlamentares e os representantes das entidades dos 17 setores prejudicados com o veto, entre eles a construção, pediram para os presidentes pautarem a matéria. O presidente da CBIC participou do ato no Congresso Nacional.

“Protocolamos o pedido na certeza da sensibilização das presidências das Casas ao tema. Acabar com a desoneração da folha vai elevar o custo do emprego. As empresas que não conseguirem arcar com esse aumento de carga tributária vão demitir. O setor produtivo precisa de previsibilidade. Manter o veto será muito danoso para o país”, concluiu Renato Correia.

Estiveram presentes para a entrega do documento o presidente da CBIC, Renato Correia; o presidente na Câmara da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, deputado Domingos Sávio (PL/MG); a relatora do PL da Desoneração na Câmara dos Deputados, deputada Any Ortiz  (CIDADANIA/RS); o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA); o coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade; 

 

O tema tem interface com o Projeto Estratégico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).