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Operações com bens imóveis e marco legal das garantias, além de vícios construtivos são alguns dos painéis de destaques do IX Seminário Jurídico da CBIC. Com o tema “Desafios para Redução da Litigiosidade no Setor da Construção e do Mercado Imobiliário”, o evento será realizado nos dias 13 e 14 de junho, em Salvador-BA.

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Senai Nacional, o encontro contará com parceria da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA), do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), e apoio da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

Já reconhecido no país como um dos maiores eventos jurídicos do setor da construção e do mercado imobiliário, nesta edição o Seminário Jurídico da CBIC traz novidades como a Palestra Magna, que será proferida no dia 13 de junho, junto à solenidade de abertura, pelo professor Melhim Namem Chalhub: ele abordará a Lei de Incorporação Imobiliária (Lei 4.591/64) que têm aplicação direta para a indústria da construção e do mercado imobiliário e que neste ano completa 60 anos, destaca o Vice-Presidente Jurídico da CBIC, Fernando Guedes. 

O evento, direcionado aos profissionais da área jurídica, empresários da construção, do mercado imobiliário e membros da academia, está estruturado em cinco painéis que abrirão debate sobre possíveis soluções jurídicas e o apontamento dos principais problemas do setor. “Esta será uma oportunidade para que empresários e advogados que militam na área do direito da construção e do mercado imobiliário se aprofundem no tema”, destacou Guedes. 

Segundo o Vice-Presidente Jurídico, a expectativa para o evento é alta. “Nós falaremos sobre as medidas que evitam a judicialização dentro do marco legal de garantias, destacaremos métodos extrajudiciais de soluções de conflitos nos contratos com a administração pública, além da retificação administrativa extrajudicial do registro imobiliário. Este é um evento para todos”, concluiu.

Confira os temas dos paineis técnicos do dia 14 de junho: 

Painel 01 

OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS E O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS – LEI 14.711 /2023. MEDIDAS QUE EVITAM A JUDICIALIZAÇÃO

Painel 02

MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Painel 03 

JUSTIÇA IMOBILIÁRIA MULTIPORTAS

Painel 04 

RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA EXTRAJUDICIAL NO REGISTRO IMOBILIÁRIO

Painel 05 

VÍCIOS CONSTRUTIVOS: A IMPORTÂNCIA DO LAUDO PERICIAL E A APLICAÇÃO ADEQUADA DAS NORMAS TÉCNICAS PARA A DETERMINAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PATOLOGIAS CONSTRUTIVAS E DO NEXO CAUSAL

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A iniciativa tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).