Exigências para projetar e construir precisam de mais rigor

Folha de S. Paulo

Exigências para projetar e construir precisam de mais rigor

Análise

MARIA ANGELICA COVELO SILVA ESPECIAL PARA A FOLHA

A construção civil brasileira tem capacidade técnica para produzir edificações com segurança, mas o problema é que o setor convive com realidades muito distintas.

Há dificuldade, por exemplo, de regrar e fiscalizar a construção civil; os mecanismos para assegurar que o ciclo de conformidade às normas seja efetivamente cumprido são muito frágeis.

O fato de uma obra estar aprovada na prefeitura não significa que tem segurança estrutural, pois essa aprovação constata o atendimento da legislação municipal –e não se verifica o projeto estrutural, de fundações, de movimento de terra etc.

Quem deveria assegurar essas questões são um engenheiro e uma construtora, que por lei são os responsáveis técnicos pela obra.

Uma edificação que tenha engenheiro e construtora responsáveis deveria ser sinônimo de cumprimento a todas as normas.

Não é isso, entretanto, que a realidade de ocorrências extremas, como a de ontem, têm demonstrado no Brasil –a despeito de o país ter um conjunto de normas técnicas que cobre todas as condições necessárias à segurança estrutural de uma edificação.

O colapso estrutural de uma edificação pode ter razões diversas, como falhas de estudos quanto à condição do solo, erros de projeto, problemas na execução da obra e até a qualidade dos materiais.

Uma vez a obra concluída, fatores como a eliminação de elementos estruturais críticos, como pilares, também podem resultar em colapso.

Vivemos um cenário de urgência, no qual as exigências legais para projetar, construir e fornecer materiais e componentes de construção ligados à segurança estrutural precisam ser mais rigorosas.

Esse processo passa por uma maior capacidade de fiscalização e até mesmo de embargo e paralisação de obras em condições inadequadas.

Se nada for feito, podemos esperar, infelizmente, novas ocorrências que em sua grande maioria não podem ser consideradas "acidentes".
MARIA ANGELICA COVELO SILVA  é doutora em engenharia pela Poli-USP