O SindusCon-SP, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo por meio de seu Conselho Jurídico, realizará a 7ª edição do Congresso Jurídico da Construção, no dia 18 de setembro de 2019, das 08h às 18h00, no SindusCon-SP, Rua Dona Veridiana, 55, Santa Cecília, São Paulo.

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O evento buscará apresentar o cenário das recentes mudanças legislativas e interpretações administrativas e judiciais, para que as empresas estejam preparadas sobre possíveis impactos no setor da construção. Os temas abordados pelos membros do Conselho Jurídico e convidados serão: distratos, aspectos tributários na construção, acessibilidade, Revisão de NRs – simplificação e flexibilização e obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical em norma coletiva (ACT/CCT) e o risco de passivo trabalhista.