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08/07/2016

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMPLETA UM ANO

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD) está completando um ano desde sua publicação e seis meses desde a entrada em vigência da maioria de suas disposições. Também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da PCD, a Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União em 07/07/2015. Para o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do SindusCon-SP e líder de projeto da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT/CBIC), Haruo Ishikawa, o Estatuto representou uma forte garantia legal para o exercício dos direitos das PCDs e sua integração social, além de um avanço no combate à discriminação desses cidadãos. “No entanto, ainda restam diversos obstáculos para o alcance dos objetivos de inserção segura no mercado de trabalho. A crise econômica é o fator que mais tem dificultado a destinação de recursos públicos e privados para o cumprimento de diversos dispositivos da Lei”, afirma.

Confira alguns dos dispositivos do Estatuto em vigor, clicando aqui.

(com informações do SindusCon-SP)

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