Está claro que o governo fez um arranjo com uma série de irregularidades

04/05/2015

Revista Istoé – 02/05/2015

Encarregado de apresentar, em junho, o relatório sobre as contas de 2014 de Dilma, presidente do TCU condena as pedaladas fiscais e diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve valer também para a União

As atenções dos integrantes de partidos da oposição estão voltadas para o trabalho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. No dia 17 de junho, ele apresentará seu relatório que poderá reprovar as contas do governo Dilma Rousseff no ano de 2014. O trabalho de Nardes se apoiará no voto de um colega, o ministro José Múcio, relator do caso. Múcio apontou irregularidades em transações do governo com bancos públicos para maquiar as contas da União. Para o relator, a manobra conhecida como "pedaladas fiscais" fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Há sete anos nós temos alertado sobre o sobrepreço em obras da Petrobras. Se o governo tivesse atendido as recomendações do TCU não haveria hoje a Lava Jato"

Se Nardes concordar com a interpretação de Múcio, a Câmara poderá ser provocada a se pronunciar sobre um ato de ofício da presidente — o que abre margem para um pedido de impeachment. Apesar de não querer adiantar seu posicionamento, em entrevista à ISTOÉ, Nardes deu pistas de que poderá acompanhar o relator. Disse que o voto do ministro "foi representativo e importante" e que o governo fez um "arranjo para viabilizar a administração pública com uma série de irregularidades". "Nas contas do ano passado, em vez de superávit, nós teríamos um déficit de R$ 30 bilhões", afirmou Nardes.

"Pessoas que estavam na expectativa de avanços se sentiram, após a eleição, desencantadas pelas medidas tomadas pelo governo"

Istoé – A presidente Dilma Rousseff desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal?

AUGUSTO NARDES – A Lei de Responsabilidade Fiscal tem que valer para todo mundo, os estados, os municípios e a União. Por isso, o voto do ministro José Múcio sobre as pedaladas fiscais foi representativo e importante para que nós não apliquemos a lei só para estados e municípios, mas também para a União. Isso é um fato novo que o tribunal está avançando. Cada vez mais vamos fazer auditorias financeiras. A forma como foi conduzida a articulação do superávit no ano passado deixa claro e evidente que o governo fez um arranjo para viabilizar a administração pública, mas como uma série de irregularidades.

Istoé – Então as "pedaladas fiscais" terão peso determinante no seu relatório sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014?

AUGUSTO NARDES – Vou avaliar a questão da governança e também as ilegalidades que, eventualmente, tenham ocorrido. O tribunal tem alertado sobre o déficit em relação às pedaladas e à Previdência. Eu não posso adiantar o que vamos relatar, pois o ministro José Múcio ainda está ouvindo os envolvidos em relação às pedaladas. Eu já havia alertado a presidente Dilma, no ano passado, especialmente em relação à questão da Previdência. Parece-me que já estão tomando medidas daquilo que não foi contabilizado. São R$ 2,3 trilhões em relação à parte atuarial da Previdência, que é a diferença entre contribuições e despesas dos próximos 30- 40 anos, que não estavam sendo contabilizados. Nas contas do ano passado, em vez de superávit nós teríamos um déficit de R$ 30 bilhões. Já alertamos isso.