Esclarecimentos da CAIXA aos questionamentos da CBIC

1. Liberação de Parcelas de Financiamento

1.1 Dentre as medidas apresentadas, seria possível considerar a liberação dos recursos dos contratos de financiamento Pessoa Física - PF já assinados por todas as partes (cliente/construtor/ CAIXA) considerando as paralisações de Secretaria de Fazenda Municipais e Cartórios?
Resposta:

Não é possível no momento em função de cumprimento à legislação, que prevê a liberação do recurso somente após constituída a garantia. Resolução 4676/18 – “Art. 9º A liberação dos recursos relativos aos financiamentos imobiliários concedidos somente poderá ser efetuada após a constituição das garantias.”

1.2 Quando o contrato Pessoa Jurídica - PJ tiver garantias remanescentes suficientes (130% do saldo devedor) será possível não utilizar os recursos dos repasses liberados para amortização extraordinária da dívida?
Resposta:

Proposta em avaliação, não contemplada nas medidas emergenciais.

2. Antecipação de Parcelas do Empréstimo PJ

2.1 Quanto aos empréstimos concedidos à Pessoa Jurídica, seria possível liberar os 10% de adiantamento (previstos em contrato) para obras já contratadas?
Resposta:

A proposta está em análise, não contemplada nas medidas emergenciais.

2.2 E quanto às obras em andamento, seria possível antecipar as parcelas do financiamento dos empreendimentos com obras em andamento para Pessoa Jurídica - PJ?
Resposta:

A proposta está em análise, não contemplada nas medidas emergenciais.

3. Redução das condições para Efetivação de Contratos PJ

3.1 Seria possível reduzir as condições de demanda mínima para 15% de vendas para os contratos Pessoa Jurídica - PJ já pactuados?
Resposta:

A proposta está em análise técnica, não contemplada nas medidas emergenciais.

4. Aumento de Cotas de Financiamento do MCMV/FGTS

4.1 Para os financiamentos com recursos do FGTS, seria possível aplicar a cota de 90%?
Resposta:

Não será possível aplicar a quota de 90% nos financiamentos imobiliários.

5. Prorrogação de validade de documentos e análises de crédito

5.1 Seria possível prorrogar por 120 dias as validades de todas certidões judiciais e de cartórios, CND e demais certidões?
Resposta:

Certidões de Matrículas poderão ser solicitadas eletronicamente aos cartórios para fins de atualização, entretanto, caso não seja possível, para aquelas operações com conformidade aprovada e certidão vigente até a data de emissão do parecer válido da conformidade, a atualização não será requerida pela CAIXA, devendo ser verificada junto aos cartórios no momento do registro. Certidões judiciais e CND são emitidas automaticamente pelos cartórios.

5.2 Seria possível prorrogar as avaliações de imóveis e de análise de crédito existentes por mais 60 dias?
Resposta:

Avaliação de Risco de Crédito Pessoa Física: A partir de 27 MAR 2020, novas avaliações passaram a ter validade de 180 dias.

Avaliação de Engenharia: Avaliações vencidas de março e abril serão prorrogadas por mais 60 dias. E para as novas avaliações terão prazo de 240 dias.

5.3 Seria possível negociar com a seguradora a prorrogação de vigência por mais 60 dias sem ônus das apólices de seguros contratadas?
Resposta:

Não possuímos acordo com as seguradoras. Todavia, estamos solicitando avaliação da corretora e seguradoras.

6. Melhorias nos processos de aprovação e contratação de financiamento

6.1 Em relação às melhorias nos processos apresentados, seria possível implantar, em caráter de urgência, fluxo de análise, entrevistas e contratações de forma alternativa ao atendimento presencial das agências da CAIXA?
Resposta:

Encontram-se em estudo na CAIXA alternativas de simplificação do fluxo de contratação, dentre elas, a implementação da entrevista de forma não presencial a partir de hoje (01 ABR 2020), data a confirmar.

6.2 Será estabelecido algum prazo ou alguma data para retornar as assinaturas dos contratos nas agências?
Resposta:

Conforme data agendada que pode ser remarcada, se for o caso.

7. Cartórios

7.1 Considerando a situação crítica enfrentada pela pandemia atual, seria possível a CAIXA interceder junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ e aos Tribunais de Justiça Estaduais objetivando adotar uma rotina de funcionamento, conscientizando-os do caráter essencial da atuação dos Cartórios de Registro de Imóveis – CRI para a Indústria Imobiliária.
Resposta:

Já se encontra em negociação entre a CAIXA e a Central de Registradores tratativas para implementação do registro eletrônico. Todavia, a rotina de funcionamento está em vigor após a emissão do Provimento 94/2020 do Conselho Nacional de Justiça em 28 de março – que instaurou obrigatoriedade aos cartórios de funcionar presencialmente pelo regime de plantão e/ou eletronicamente através de plataformas de Centrais de Compartilhamento de Dados.

8. Comunicação

8.1 Quantas obras contratadas atualmente foram consideradas paralisadas pela CAIXA em razão da pandemia? Quanto isso representa em termos de valores?
Resposta:

Até o presente momento, não há casos de paralisação de obras por razão da pandemia.

9. Medidas emergenciais de renegociação e repactuação de contratos

9.1 A pausa estendida para as pessoas físicas, do pagamento de encargos, será aplicada para as parcelas de juros de obras de responsabilidade dos clientes em contratos que estejam em fase de construção? E também, os juros de responsabilidade do construtor no financiamento Pessoa Jurídica - PJ?
Resposta:

Pessoa Física – Sim. Ao solicitar a pausa não haverá pagamento de valor algum por parte do cliente, mesmo quanto a parcelas de juros de obra. Valores serão incorporados ao saldo devedor com recalculo a seguir da prestação.

Pessoa Jurídica – Sim. São acatados pedidos para as operações em fase de retorno (carência/amortização) e fase de obras (construção), sendo que para as operações em fase de obras a pausa suspende apenas os valores decorrentes dos encargos de juros e atualização monetária.

9.2 Como será formalizada a opção de suspender os pagamentos de juros por 60 dias dos contratos de obras em andamento? Isso afetará o cadastro na CAIXA? Como voltará a ser paga essas parcelas que foram suspensas?
Resposta:

A pausa para cliente PF poderá ser solicitada via APP Habitação e via telefone 0800 para atendimento via Habitação na Mão do Cliente. A suspensão do pagamento por meio da “Pausa” não afetará o cadastro do cliente na CAIXA. Durante o período de pausa o contrato fica em dia e o cliente não paga nenhum valor. Os valores não pagos no período da PAUSA são incorporados ao saldo devedor e serão diluídos no prazo restante do contrato.

A pausa para cliente PJ será formalizada por aditivo contratual e não afetará o cadastro na Caixa. Após findo o período de pausa o montante pausado será redistribuído no período do contrato.

9.3 Haverá algum condicionante para obter a concessão anunciada para o pagamento dos encargos sobre os empréstimos? Todas as linhas de crédito serão passiveis de serem repactuadas?
Resposta:

Poderá ser aplicada a todos os contratos Habitacionais Pessoa Jurídica de mercado da CAIXA: SBPE e FGTS. Terão direito ao benefício os clientes em dia ou com no máximo 02 (duas) prestações em atraso.

10. Condições para Novos Créditos

10.1 A CAIXA continuará recebendo novos processos de alocação de recursos? Como se procederá a avaliação do empreendimento?
Resposta:

Sim, a CAIXA continuará recebendo novos processos de alocação de recursos. A avaliação se procederá normalmente e, caso haja restrição de locomoção, as demandas poderão ser tratadas por credenciados locais.

10.2 E as demais linhas de crédito (apoio a produção, PEC e outras) continuarão sendo recepcionadas para análise e contratação?
Resposta:

Sim, a CAIXA continua recebendo novos processos para análise e contratação.

10.3 Para os créditos não analisados, será considerada a renda informal devidamente caracterizada?
Resposta:

Em análise na CAIXA.

10.4 Como serão avaliadas as novas cartas de crédito, considerando as diminuições dos contracheques dos próximos meses por redução temporária dos salários durante o período da pandemia?
Resposta:

Em análise na CAIXA.

10.5 Os limites já aprovados de LGCE e CPM das análises na CAIXA com validade serão consideradas nos valores definidos?
Resposta:

Não está prevista a suspensão e reprocessamento de avaliações válidas.

10.6 Os contratos novos para microempresas serão analisados normalmente? Existe uma necessidade ainda maior a fim de viabilizar o caixa das pequenas empresas neste momento.
Resposta:

Sem alteração, segue normalmente.

11. Acompanhamento de Obras do Faixa 1 – FAR

11.1 Há disponibilidade financeira para pagamento imediato das obras do FAIXA 1?
Resposta:

A CAIXA mantém os pagamentos conforme repasse de recursos da União, obedecendo a diretriz estabelecida e o cronograma de desembolso existente.

12. Ações promocionais

12.1 Será possível lançar campanha promocional por 6 meses, oferecendo carência neste período para iniciar o pagamento das prestações?
Resposta:

Em análise na CAIXA.

13. Liberação de Parcelas de Financiamento e Cartórios


13.1 Gostaria de saber se a CEF vai liberar dinheiro dos contratos, antes de receber o registro, uma vez que em muitas cidades ITBI e os cartórios estão parados.

13.2 Gostaria de saber o tratamento da liberação dos contratos PF da CEF, dado que os cartórios estão com prazos suspensos. Obrigado, Felipe - Sugoi Construtora (SP)

13.3 Gostaria de saber como ficara a liberação dos recursos dos contratos de financiamento nesse período, registros de imóveis estão fechados e/ou operando em regime apenas de plantão.

Resposta:

Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que não é possível considerar a liberação de recursos dos contratos de Pessoas Físicas e Jurídicas devido à paralização dos cartórios, em cumprimento à legislação, que prevê a liberação do recurso somente após constituída a garantia. Resolução 4676/18 – “Art. 9º A liberação dos recursos relativos aos financiamentos imobiliários concedidos somente poderá ser efetuada após a constituição das garantias.”

Ademais a CAIXA informou que está em negociação com a Central de Registradores para implementação do registro eletrônico. Todavia, a rotina de funcionamento está em vigor após a emissão do Provimento 94/2020 do Conselho Nacional de Justiça em 28 de março – que instaurou obrigatoriedade aos cartórios de funcionar presencialmente pelo regime de plantão e/ou eletronicamente através de plataformas de Centrais de Compartilhamento de Dados.

Gentileza acessar as respostas itens: 1.Liberação de Parcelas de Financiamento e 7. Cartórios.

14. Aumentar Cotas de Financiamento do MCMV/FGTS


14.1 Sobre os clientes já aprovados no cehop, existe uma demora na liberação das minutas para assinatura dos clientes. Irá normalizar por esses dias?
Resposta:

Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que não será possível aplicar a quota de 90% nos financiamentos imobiliários.
Gentileza acessar as respostas item 4. Aumento de Cotas de Financiamento do MCMV/FGTS.

15. Melhorias nos processos de aprovação e contratação de financiamento


15.1 Continuará a necessidade de entrevista para aprovação dos clientes mesmo nesse período de COVID? Não faz muito sentido manter esse procedimento.
Resposta:

Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que encontram-se em estudo alternativas de simplificação do fluxo de contratação, dentre elas, a implementação da entrevista de forma não presencial com data a confirmar.
Gentileza acessar as respostas item 6. Melhorias nos processos de aprovação e contratação de financiamento.

16. Medidas emergenciais de renegociação e repactuação de contratos


16.1 As entrevistas e as assinaturas de contrato com clientes já foram retomadas? Algumas agências cancelaram as assinaturas e isso já tem gerado distratos.
Resposta:

Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que encontram-se em estudo alternativas de simplificação do fluxo de contratação, dentre elas, a implementação da entrevista de forma não presencial com data ainda a ser confirmada.
Gentileza acessar as respostas item 6. Melhorias nos processos de aprovação e contratação de financiamento.


16.2 Como será feita a liberação dos laudos dos imóveis já construidos, já que está tudo paralisado por conta do covid-19?
Resposta:

Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que Avaliações vencidas de março e abril serão prorrogadas por mais 60 dias. E para as novas avaliações terão prazo de 240 dias.
Gentileza acessar as respostas item 5.2 Seria possível prorrogar as avaliações de imóveis e de análise de crédito existentes por mais 60 dias?.

17. Acompanhamento de Obras do Faixa 1 – FAR


17.1 Qual a programação para assinatura dos contratos dos empreendimentos já analisados e aprovados pelo comitê Central da Matriz da Caixa em Brasília, com recursos oriundos do FAR, FDS e FGTS?

17.2 Em relação as obras de retomada do MCMV , não vão faltar recursos , neste ano ?? Como aconteceu em 2019 !!

Resposta:

Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que mantém os pagamentos conforme repasse de recursos da União, obedecendo a diretriz estabelecida e o cronograma de desembolso existente.
Gentileza acessar as respostas item 4.11. Acompanhamento de Obras do Faixa 1 – FAR.


17.3 Pergunta para a caixa...estou com obras do FAR e a Gihab me passou que está orientada a não fazer vistoria presencial e tbm não está liberando a medição via PLS, qual a solução?
Resposta:

A CAIXA informou que para os Empreendimentos do FAR, após a apresentação da PLS, serão realizadas apenas uma vistoria para as obras e não a dupla checagem. Em complemento, a CBIC informaou que: “se houver dificuldade com as Gihabs, gentileza informar a localidade para possibilitar uma interlocução da CBIC com a Matriz da CAIXA em Brasília.
Gentileza acessar os links:
Diálogos CBIC: A construção e a crise (23/3/2020) –

Diálogos CBIC: Minha Casa, Minha Vida (30/3/2020) – https://www.youtube.com/watch?v=PWDRVfR4JUA&t=7816s


17.4 Atuo na análise de eng do Apoio à Produção. As construtoras nos justificam que não aderem pq “é burocrático” e preferem seguir c “Alocação de Recursos”.Qdo a alocação será cobrada igualmente ao Apoio?
Resposta:

Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que continuará recebendo novos processos de alocação de recursos. A avaliação se procederá normalmente e, caso haja restrição de locomoção, as demandas poderão ser tratadas por credenciados locais.
Gentileza acessar as respostas item 10.1 Condições para Novos Créditos)


17.5 Prezados, meu LGCE venceu semana passada e estou com empreendimento em análise. A pergunta é: esse prazo de vigência será prorrogado?
Resposta:

Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que não está prevista a suspensão e reprocessamento de avaliações válidas.
Gentileza acessar as respostas item 10.5 Condições para Novos Créditos.


17.6 Como nos resguardar dos prazos de entregas de unidades que estão suspensos, por conta do Covid e dos próprios clientes não tem interesse em prestar contas e consequentemente receber chaves.

17.7 Queria saber no caso de empreendimentos que deveriam ter habite-se nesse mês de março e não conseguiram por questões de prefeituras fechadas ou demais locais.

17.8 Na nossa imobiliária trabalhamos com venda de mercado PF, na modalidade de aquisição e construção. Alguns dos nosso clientes estão em fase de obra, entretanto, sem ter recurso liberado devido às paralisações, os nossos clientes continuam pagando os juros de obra. Estes clientes deverão solicitar a paralisação das cobranças ou isso se dará de forma automática?

17.9 Vi la Live de hoje que é possível solicitar pausa das Parcelas de Juros de Obra - Presthab - O valor das parcelas será diluído no período de obra? Exemplo: a obra tem 36 meses, estando o cliente na 10 mês/parcela, o saldo pausado será dividido de 26 meses?

Resposta:

Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que a pausa para cliente PJ será formalizada por aditivo contratual e não afetará o cadastro na Caixa. Após findo o período de pausa o montante pausado será redistribuído no período do contrato.
Gentileza acessar as respostas item 9.2 Medidas emergenciais de renegociação e repactuação de contratos.

18. Secretaria de Habitação Nacional


18.1 Para nova fase do programa, está prevista a ampliação de valores de enquadramento nos municípios?
Resposta:

Na live, o Secretaria Nacional de Habitação afirmou que, neste momento, estão previstos ampliações de valores apenas para as regiões Norte e Nordeste.
Gentileza acessar os links:
Diálogos CBIC: A construção e a crise (23/3/2020) –

Diálogos CBIC: Minha Casa, Minha Vida (30/3/2020) – https://www.youtube.com/watch?v=PWDRVfR4JUA&t=7816s

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