Esclarecimentos da CAIXA aos questionamentos da CBIC
1. Liberação de Parcelas de Financiamento
Não é possível no momento em função de cumprimento à legislação, que prevê a liberação do recurso somente após constituída a garantia. Resolução 4676/18 – “Art. 9º A liberação dos recursos relativos aos financiamentos imobiliários concedidos somente poderá ser efetuada após a constituição das garantias.”
Proposta em avaliação, não contemplada nas medidas emergenciais.
2. Antecipação de Parcelas do Empréstimo PJ
A proposta está em análise, não contemplada nas medidas emergenciais.
A proposta está em análise, não contemplada nas medidas emergenciais.
3. Redução das condições para Efetivação de Contratos PJ
A proposta está em análise técnica, não contemplada nas medidas emergenciais.
4. Aumento de Cotas de Financiamento do MCMV/FGTS
Não será possível aplicar a quota de 90% nos financiamentos imobiliários.
5. Prorrogação de validade de documentos e análises de crédito
Certidões de Matrículas poderão ser solicitadas eletronicamente aos cartórios para fins de atualização, entretanto, caso não seja possível, para aquelas operações com conformidade aprovada e certidão vigente até a data de emissão do parecer válido da conformidade, a atualização não será requerida pela CAIXA, devendo ser verificada junto aos cartórios no momento do registro. Certidões judiciais e CND são emitidas automaticamente pelos cartórios.
Avaliação de Risco de Crédito Pessoa Física: A partir de 27 MAR 2020, novas avaliações passaram a ter validade de 180 dias.
Avaliação de Engenharia: Avaliações vencidas de março e abril serão prorrogadas por mais 60 dias. E para as novas avaliações terão prazo de 240 dias.
Não possuímos acordo com as seguradoras. Todavia, estamos solicitando avaliação da corretora e seguradoras.
6. Melhorias nos processos de aprovação e contratação de financiamento
Encontram-se em estudo na CAIXA alternativas de simplificação do fluxo de contratação, dentre elas, a implementação da entrevista de forma não presencial a partir de hoje (01 ABR 2020), data a confirmar.
Conforme data agendada que pode ser remarcada, se for o caso.
7. Cartórios
Já se encontra em negociação entre a CAIXA e a Central de Registradores tratativas para implementação do registro eletrônico. Todavia, a rotina de funcionamento está em vigor após a emissão do Provimento 94/2020 do Conselho Nacional de Justiça em 28 de março – que instaurou obrigatoriedade aos cartórios de funcionar presencialmente pelo regime de plantão e/ou eletronicamente através de plataformas de Centrais de Compartilhamento de Dados.
8. Comunicação
Até o presente momento, não há casos de paralisação de obras por razão da pandemia.
9. Medidas emergenciais de renegociação e repactuação de contratos
Pessoa Física – Sim. Ao solicitar a pausa não haverá pagamento de valor algum por parte do cliente, mesmo quanto a parcelas de juros de obra. Valores serão incorporados ao saldo devedor com recalculo a seguir da prestação.
Pessoa Jurídica – Sim. São acatados pedidos para as operações em fase de retorno (carência/amortização) e fase de obras (construção), sendo que para as operações em fase de obras a pausa suspende apenas os valores decorrentes dos encargos de juros e atualização monetária.
A pausa para cliente PF poderá ser solicitada via APP Habitação e via telefone 0800 para atendimento via Habitação na Mão do Cliente. A suspensão do pagamento por meio da “Pausa” não afetará o cadastro do cliente na CAIXA. Durante o período de pausa o contrato fica em dia e o cliente não paga nenhum valor. Os valores não pagos no período da PAUSA são incorporados ao saldo devedor e serão diluídos no prazo restante do contrato.
A pausa para cliente PJ será formalizada por aditivo contratual e não afetará o cadastro na Caixa. Após findo o período de pausa o montante pausado será redistribuído no período do contrato.
Poderá ser aplicada a todos os contratos Habitacionais Pessoa Jurídica de mercado da CAIXA: SBPE e FGTS. Terão direito ao benefício os clientes em dia ou com no máximo 02 (duas) prestações em atraso.
10. Condições para Novos Créditos
Sim, a CAIXA continuará recebendo novos processos de alocação de recursos. A avaliação se procederá normalmente e, caso haja restrição de locomoção, as demandas poderão ser tratadas por credenciados locais.
Sim, a CAIXA continua recebendo novos processos para análise e contratação.
Em análise na CAIXA.
Em análise na CAIXA.
Não está prevista a suspensão e reprocessamento de avaliações válidas.
Sem alteração, segue normalmente.
11. Acompanhamento de Obras do Faixa 1 – FAR
A CAIXA mantém os pagamentos conforme repasse de recursos da União, obedecendo a diretriz estabelecida e o cronograma de desembolso existente.
12. Ações promocionais
Em análise na CAIXA.
13. Liberação de Parcelas de Financiamento e Cartórios
13.1 Gostaria de saber se a CEF vai liberar dinheiro dos contratos, antes de receber o registro, uma vez que em muitas cidades ITBI e os cartórios estão parados.
13.2 Gostaria de saber o tratamento da liberação dos contratos PF da CEF, dado que os cartórios estão com prazos suspensos. Obrigado, Felipe - Sugoi Construtora (SP)
13.3 Gostaria de saber como ficara a liberação dos recursos dos contratos de financiamento nesse período, registros de imóveis estão fechados e/ou operando em regime apenas de plantão.
Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que não é possível considerar a liberação de recursos dos contratos de Pessoas Físicas e Jurídicas devido à paralização dos cartórios, em cumprimento à legislação, que prevê a liberação do recurso somente após constituída a garantia. Resolução 4676/18 – “Art. 9º A liberação dos recursos relativos aos financiamentos imobiliários concedidos somente poderá ser efetuada após a constituição das garantias.”
Ademais a CAIXA informou que está em negociação com a Central de Registradores para implementação do registro eletrônico. Todavia, a rotina de funcionamento está em vigor após a emissão do Provimento 94/2020 do Conselho Nacional de Justiça em 28 de março – que instaurou obrigatoriedade aos cartórios de funcionar presencialmente pelo regime de plantão e/ou eletronicamente através de plataformas de Centrais de Compartilhamento de Dados.
Gentileza acessar as respostas itens: 1.Liberação de Parcelas de Financiamento e 7. Cartórios.
14. Aumentar Cotas de Financiamento do MCMV/FGTS
14.1 Sobre os clientes já aprovados no cehop, existe uma demora na liberação das minutas para assinatura dos clientes. Irá normalizar por esses dias?
Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que não será possível aplicar a quota de 90% nos financiamentos imobiliários.
Gentileza acessar as respostas item 4. Aumento de Cotas de Financiamento do MCMV/FGTS.
15. Melhorias nos processos de aprovação e contratação de financiamento
15.1 Continuará a necessidade de entrevista para aprovação dos clientes mesmo nesse período de COVID? Não faz muito sentido manter esse procedimento.
Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que encontram-se em estudo alternativas de simplificação do fluxo de contratação, dentre elas, a implementação da entrevista de forma não presencial com data a confirmar.
Gentileza acessar as respostas item 6. Melhorias nos processos de aprovação e contratação de financiamento.
16. Medidas emergenciais de renegociação e repactuação de contratos
16.1 As entrevistas e as assinaturas de contrato com clientes já foram retomadas? Algumas agências cancelaram as assinaturas e isso já tem gerado distratos.
Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que encontram-se em estudo alternativas de simplificação do fluxo de contratação, dentre elas, a implementação da entrevista de forma não presencial com data ainda a ser confirmada.
Gentileza acessar as respostas item 6. Melhorias nos processos de aprovação e contratação de financiamento.
16.2 Como será feita a liberação dos laudos dos imóveis já construidos, já que está tudo paralisado por conta do covid-19?
Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que Avaliações vencidas de março e abril serão prorrogadas por mais 60 dias. E para as novas avaliações terão prazo de 240 dias.
Gentileza acessar as respostas item 5.2 Seria possível prorrogar as avaliações de imóveis e de análise de crédito existentes por mais 60 dias?.
17. Acompanhamento de Obras do Faixa 1 – FAR
17.1 Qual a programação para assinatura dos contratos dos empreendimentos já analisados e aprovados pelo comitê Central da Matriz da Caixa em Brasília, com recursos oriundos do FAR, FDS e FGTS?
17.2 Em relação as obras de retomada do MCMV , não vão faltar recursos , neste ano ?? Como aconteceu em 2019 !!
Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que mantém os pagamentos conforme repasse de recursos da União, obedecendo a diretriz estabelecida e o cronograma de desembolso existente.
Gentileza acessar as respostas item 4.11. Acompanhamento de Obras do Faixa 1 – FAR.
17.3 Pergunta para a caixa...estou com obras do FAR e a Gihab me passou que está orientada a não fazer vistoria presencial e tbm não está liberando a medição via PLS, qual a solução?
A CAIXA informou que para os Empreendimentos do FAR, após a apresentação da PLS, serão realizadas apenas uma vistoria para as obras e não a dupla checagem. Em complemento, a CBIC informaou que: “se houver dificuldade com as Gihabs, gentileza informar a localidade para possibilitar uma interlocução da CBIC com a Matriz da CAIXA em Brasília.
Gentileza acessar os links:
Diálogos CBIC: A construção e a crise (23/3/2020) –
Diálogos CBIC: Minha Casa, Minha Vida (30/3/2020) – https://www.youtube.com/watch?v=PWDRVfR4JUA&t=7816s
17.4 Atuo na análise de eng do Apoio à Produção. As construtoras nos justificam que não aderem pq “é burocrático” e preferem seguir c “Alocação de Recursos”.Qdo a alocação será cobrada igualmente ao Apoio?
Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que continuará recebendo novos processos de alocação de recursos. A avaliação se procederá normalmente e, caso haja restrição de locomoção, as demandas poderão ser tratadas por credenciados locais.
Gentileza acessar as respostas item 10.1 Condições para Novos Créditos)
17.5 Prezados, meu LGCE venceu semana passada e estou com empreendimento em análise. A pergunta é: esse prazo de vigência será prorrogado?
Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que não está prevista a suspensão e reprocessamento de avaliações válidas.
Gentileza acessar as respostas item 10.5 Condições para Novos Créditos.
17.6 Como nos resguardar dos prazos de entregas de unidades que estão suspensos, por conta do Covid e dos próprios clientes não tem interesse em prestar contas e consequentemente receber chaves.
17.7 Queria saber no caso de empreendimentos que deveriam ter habite-se nesse mês de março e não conseguiram por questões de prefeituras fechadas ou demais locais.
17.8 Na nossa imobiliária trabalhamos com venda de mercado PF, na modalidade de aquisição e construção. Alguns dos nosso clientes estão em fase de obra, entretanto, sem ter recurso liberado devido às paralisações, os nossos clientes continuam pagando os juros de obra. Estes clientes deverão solicitar a paralisação das cobranças ou isso se dará de forma automática?
17.9 Vi la Live de hoje que é possível solicitar pausa das Parcelas de Juros de Obra - Presthab - O valor das parcelas será diluído no período de obra? Exemplo: a obra tem 36 meses, estando o cliente na 10 mês/parcela, o saldo pausado será dividido de 26 meses?
Em resposta à CBIC, a CAIXA informou que a pausa para cliente PJ será formalizada por aditivo contratual e não afetará o cadastro na Caixa. Após findo o período de pausa o montante pausado será redistribuído no período do contrato.
Gentileza acessar as respostas item 9.2 Medidas emergenciais de renegociação e repactuação de contratos.
18. Secretaria de Habitação Nacional
18.1 Para nova fase do programa, está prevista a ampliação de valores de enquadramento nos municípios?
Na live, o Secretaria Nacional de Habitação afirmou que, neste momento, estão previstos ampliações de valores apenas para as regiões Norte e Nordeste.
Gentileza acessar os links:
Diálogos CBIC: A construção e a crise (23/3/2020) –
Diálogos CBIC: Minha Casa, Minha Vida (30/3/2020) – https://www.youtube.com/watch?v=PWDRVfR4JUA&t=7816s
