AGÊNCIA CBIC
07/07/2011
Senadores aprovam MP da Copa sem alterações
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| 07/07/2011 :: Edição 132 |
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Jornal Folha de S. Paulo/BR 07/07/2011 Senadores aprovam MP da Copa sem alterações Regime Diferenciado de Contratações prevê sigilo sobre orçamentos prévios Construtoras temem que mecanismo seja usado para privilegiar empresas próximas aos governantes de plantão
GABRIELA GUERREIRO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem à noite a medida provisória que estabelece regras flexíveis, em relação à Lei de Licitações, para contratar projetos ligados à Copa de 2014 e à Olimpíada do Rio, em 2016.
O texto que passou pelo plenário é o mesmo que havia saído da Câmara dos Deputados, e agora irá para sanção da presidente Dilma.
A Câmara retirou itens que dificultavam o controle público dos gastos com as obras dos eventos, como revelou a Folha . A mudança feita pelos deputados tornou claro o acesso permanente dos tribunais de contas e de outros órgãos de controle às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos, tão logo sejam feitos os lances.
A medida aprovada ontem cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) e traz mudanças polêmicas, como a manutenção do sigilo dos orçamentos prévios de um projeto até o fim da licitação. Durante o processo, somente órgãos de controle terão acesso aos preços.
Pela lei em vigor, os órgãos públicos colocam os preços que consideram justos no edital, e as empresas devem concorrer entre si sabendo qual é o teto máximo.
Segundo o governo, o sigilo vai impedir que empresas possam agir em conluio para combinar preços maiores.
"Foi com esse espírito de agilizar as contratações e obras essenciais para a realização da Copa e da Olimpíada que o governo propôs a criação desse regime", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o regime é o caminho que o governo encontrou para que as obras sejam concluídas a tempo.
CRÍTICA
O setor de construção civil, porém, faz uma análise diferente. O presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil), Paulo Simão, diz temer que o orçamento secreto seja uma forma de privilegiar empresas próximas do governo.
"Quem garante que uma pessoa mal-intencionada não possa tentar vender o orçamento secreto?", diz.
O regime também permite a contratação integrada, forma de licitação que possibilita ao órgão público lançar uma licitação sem nem mesmo o projeto básico.
Sob crítica das empreiteiras, o regime ainda estabelece contratações de obras via pregões eletrônicos, em que as empresas lançam suas propostas por computador.
A oposição promete ir ao Supremo Tribunal Federal contra o sigilo, pois o segredo contrariaria o princípio constitucional de transparência.
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