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25/11/2021

Senado aprova medida provisória que recria Ministério do Trabalho

O Senado Federal aprovou no dia 23/11 a medida provisória (MP) que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta já foi aprovada pela Câmara e segue para a sanção presidencial.

As regras previstas pela MP começaram a valer em julho deste ano, quando a matéria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas para virar lei permanente precisavam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Além de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência, o texto também transfere secretarias da estrutura do Ministério da Economia para a nova pasta, entre elas, as de Trabalho e da Previdência e a subsecretaria de assuntos corporativos.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) e o Conselho de Recursos da Previdência Social também foram deslocados para o Ministério do Trabalho e Previdência.

Criado em 1930, a estrutura do Ministério do Trabalho foi incorporada ao Ministério da Economia no governo do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, em julho deste ano, o presidente decidiu fazer uma minirreforma ministerial e editou uma medida provisória estabelecendo a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência. O atual titular é o ministro Onyx Lorenzoni.

(Com informações do G1)

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