Recursos do FGTS têm de ser aplicados com cautela

O governo quer mudar as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para que parte dos resultados da aplicação dos recursos seja distribuída entre os cotistas. O objetivo é tentar melhorar a remuneração insuficiente do Fundo, que vem sendo inferior à inflação há anos. Mas a boa intenção pode criar outro problema.

 No FGTS há hoje um saldo superior a R$ 200 bilhões de poupanças dos trabalhadores. Saneado e capitalizado no governo Fernando Henrique Cardoso, o Fundo apresenta patrimônio em títulos públicos da ordem de R$ 100 bilhões. É o que pode transformá-lo em vítima do próprio êxito.

 O Fundo foi criado, na década de 1960, como fonte de recursos para financiar a casa própria, sobretudo para as faixas de renda mais baixas, visando a reduzir o déficit habitacional. Entre 2008 e 2010, aplicou mais de R$ 54 bilhões em crédito imobiliário, propiciando moradia a mais de 1 milhão de famílias no período. Nos primeiros nove meses deste ano, 350 mil imóveis foram financiados com recursos do FGTS, que também empresta recursos para a infraestrutura, em especial, saneamento básico.

 Mas, desde a crise de 2008, o governo passou a diversificar o uso do Fundo em outros programas. Além de facilitar a capitalização do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recursos crescentes foram destinados aos FII-FGTS, fundos destinados a investimentos de longo prazo.

 Agora, uma medida provisória aprovada no Senado permite que o Fundo aplique até R$ 5 bilhões em obras de infraestrutura ligadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016 – tais como aeroportos, metrô, reforma urbanística e construção de hotéis. Trata-se de uso questionável de recursos do Fundo, pois só se a concessão desses empréstimos for feita de maneira muitíssimo criteriosa é que se evitará que se transformem em fontes de prejuízo.

 No tocante à distribuição de resultados, isso não corrigirá um defeito estrutural do FGTS, cuja remuneração é de apenas 3% ao ano, mais a TR. Neste ano deverá chegar a 4,3%, portanto inferior à inflação oficial. Se o IPCA, por hipótese, for de 6,8% no ano, um trabalhador com R$ 10 mil no FGTS sofrerá uma descapitalização de cerca de R$ 250 em razão das regras de remuneração do Fundo.

 O FGTS deve continuar voltado, predominantemente, para o financiamento habitacional, e não para suprir a falta de recursos para investimentos contemplados no Orçamento da União, mas atrasados por causa da ineficiência dos gestores públicos.