Radar Trabalhista: STF recebe ações contra a Reforma da Previdência

A edição 121/2019 do Radar Trabalhista CPRT/CBIC, com matérias publicadas de 18 a 22 de novembro, destaca que as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Promulgada no último dia 12 pelo Congresso Nacional, a reforma é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar, que serão relatadas pelo ministro Luís Roberto Barroso. As primeiras ADIs foram ajuizadas por associações de defensores públicos, magistrados e integrantes do Ministério Público.

Os assuntos divulgados pelo Radar Trabalhista CPRT/CBIC integram o ‘Projeto Radar Trabalhista de SST/RT’ da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Veja íntegra de matéria sobre o assunto.

Veja o Radar Trabalhista CPRT/CBIC n° 121/2019 e as edições anteriores do boletim no site da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.