Programa habitacional na encruzilhada

Jornal Diário do Comércio/BR – 30/04/2011

programa habitacional na encruzilhada

O programa "Minha casa, minha
vida" foi o bem-sucedido primeiro passo para uma política
habitacional perene. Lançado em abril de 2009, foi concebido e implantado sob a
coordenação da então ministra Dilma Rousseff, que garantiu efetiva colaboração
da iniciativa privada, com transparência, seriedade e resultados.

O esforço da Caixa Econômica
Federal e o engajamento das empresas permitiram contratar um milhão de moradias até 2010, como planejado.
Esperavam-se 600 mil unidades para a faixa de 3 a 10 salários mínimos, e 400 mil
para a faixa inferior a 3 salários mínimos. Por fim, as contratações atingiram
cerca de 500 mil unidades em cada uma delas, coerentes com a necessidade do
País.

Agora vem a encruzilhada, o segundo passo: é necessário ajustar a próxima
fase à nova economia. Trinta milhões de pessoas adentraram à classe média e não
podem ser excluídas do programa somente porque tiveram melhoria de renda!

O governo deve promover reuniões estratégicas e operacionais, prosseguindo o
sistema colaborativo com os empresários. Incrivelmente ainda há retrógrados a
sonhar com mutirões de baixa qualidade e programas patriarcais e ineficientes,
que concentravam decisões nas mãos de poucas autoridades e empresas, sem
transparência e com oportunidades para desajustes.

Para a faixa inferior a 3 salários mínimos é essencial explicitar rápido a
continuidade do programa. Os preços devem ser realinhados, pois foram definidos
há mais de dois anos! E há regiões que já sofriam com notória insuficiência dos
valores, tal como São Paulo. As regras de entrega dos produtos à Caixa e desta
aos moradores devem melhorar, evitando que o banco se transforme em
administradora condominial sobrecarregada com a tutela de um milhão e meio de moradias. Por fim, inflação e escassez
de mão de obra exigem inovações tecnológicas, mais eficiência e qualidade.

Por outro lado, os salários já não são parâmetro na faixa de 3 a 10 mínimos,
pois os limites congelaram em reais. Um aumento salarial de R$ 2.790 para R$
3.270 põe a família em um "buraco negro", fazendo-a pagar mais juros
e lhe tomando os subsídios. essencial adequar renda, taxas de juros e subsídios
para atender aos beneficiados pela condição geral da economia.

Também, há enorme dificuldade nos "repasses" ou na agregação dos
compradores ao financiamento, apesar das tentativas da Caixa. Para os projetos,
sugerimos que as áreas técnicas, notadamente as de engenharia do País recebam
incentivo por desempenho, "meritocracia", rapidez e racionalidade.
Ainda, os convênios de parceria com esferas regionais (prefeituras e Estados)
precisam trazer efetividade à oferta de energia e de equipamentos comunitários,
viabilizando inúmeros projetos.

Urge incentivar qualidade, legalidade e formalidade. Pessoas físicas
constroem sem obstáculos, premiadas com financiamento do programa, concorrendo
deslealmente e lesando os adquirentes. Disfarçadas de empresas, têm menor custo
de produção ao descumprir leis, ignorar impostos e encargos trabalhistas, além
de desprezar qualidade e segurança. Estes clandestinos são financiados pelos
recursos FGTS do trabalhador formal! A Caixa já diagnosticou o fato, dificultou
novos pedidos de financiamento e adotou precauções, divulgadas no portal
Secovi.

A encruzilhada do "Minha casa,
minha vida" exige correta e rápida abordagem destes desafios, sob
pena de perdermos a inércia em busca da desejada Política Habitacional de
Estado.

* Presidente do Secovi-SP e
da Comissão Nacional da Indústria Imobiliária da Cbic