Plano habitacional e programa de crédito integram pauta do Diálogos CBIC  

Empresários do setor da construção civil tiveram a oportunidade de conhecer nesta quinta-feira (25) a proposta do Amazonas de retomada da economia lastreada na habitação, apresentada pelo vice-governador do Estado, Carlos Almeida Filho, bem como de debater com o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) melhorias possíveis à Medida Provisória 975, que trata do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

A proposta se deve à “bandeira da moradia” adotada pelo vice-governador Carlos Almeida Filho que, durante seus 10 anos de atuação como defensor público, percebeu que o pleito por moradia acabava centrando uma série de direitos fundamentais.

“O vice-governador é um exemplo de como os governantes deveriam encarar o aspecto da habitação de interesse social não meramente como fazer uma casa, mas como uma moradia que agregue segurança, saúde, lazer e que seja realmente o habitat para as famílias”, afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2018, segundo o administrador, quase 31% da população do estado do Amazonas (266 mil famílias) enfrentam problemas com moradias, sem saneamento básico, sem segurança, sem equipamentos e com superlotação, paredes ruins, em ocupações irregulares e em áreas de guetos.

Com atraso, em razão da situação do governo no ano passado e da pandemia neste ano, a expectativa do vice-governador é implantar o embrião de uma política de estado sólida de habitação a partir das próximas semanas.

“Ainda não temos uma política concreta. Estamos no momento de discussão. A consolidação de uma política de moradia de Estado e não de governo precisa de um marco legislativo”, afirma Carlos Filho, enfatizando que ela deve prever existência orçamentária adequada, fontes de receitas além do estado, mecanismos processuais para regularização e cadastros de novas moradias. “Com base nisso, o desenho que estamos trabalhando, implementa tanto a regularização fundiária, quanto a entrega de novas moradias”.

O chefe de estado mencionou também a prática do aluguel social para as famílias retiradas de ocupações irregulares, que fará parte da política que o estado pretende construir, e da inclusão de uma Bolsa de Transferência de Renda para ajudar a população carente a suportar o custo da moradia.

A solução para a questão fundiária no estado é apoiada pelo vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas (Ademi-AM), Helio Alexandre, que participou de reunião ontem (24) com representantes do governo estadual, da sociedade e de entidades de classe para ajudar no atendimento dessa demanda.

Para a efetivação da política de moradia de governo, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Amazonas (Sinduscon-AM), Franck Souza, sugeriu a adoção de medida semelhante a do estado de São Paulo, que destaca um percentual de recolhimento de receita tributária para investimento. Sugestão boa, segundo o vice-governador, porque a política habitacional fica sustentável.

Sobre a diminuição da contaminação pelo novo coronavírus no Amazonas, em sentido pandêmico, o vice-governador esclareceu que ela se deve às peculiaridades do estado, entre elas, a do verão amazônico que já começou e segue até o próximo mês de novembro, diferentemente do resto do país que enfrenta o inverno.

 

Programa Emergencial de Acesso a Crédito

 

]O deputado federal Efraim Filho, relator da Media Provisória 975/2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, informou que seu relatório deve estar pronto na próxima semana. “A MP, que trata dos programas de crédito, é a terceira tentativa do governo de facilitar capital de giro para as empresas”, frisou o deputado, também líder do DEM.

Na avaliação do presidente da CBIC, “um dos temas que são cruciais para a retomada da economia é o acesso ao crédito. Não adianta falar em retomada da economia se não falar em salvar empresa e empregos”.

A medida provisória visa facilitar o acesso a crédito por meio de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (Covid-19), para a proteção de empregos e da renda.

Destinado a empresas com faturamento até R$ 300 milhões, o programa autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Os riscos de crédito assumidos no âmbito do Programa por instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as cooperativas de crédito, serão garantidos direta ou indiretamente.

Dentre as regras de empréstimo previstas até o momento:

• Prazo: 6 a 12 meses de carência
• Prazo final de crédito: até 5 anos (60 meses)
• Garantia Real: zero de aval, mas com responsabilidade solidária
• Valor: até R$ 10 milhões

Segundo o deputado, o percentual da taxa de juros ainda está em aberto. A ideia é ter uma taxa de juros que consiga ser suportada pelos bancos e pelos empreendedores, em torno de 1,2% ao mês.