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Agencia CBIC

23/09/2021

“PL da desoneração da folha deve seguir para a CCJ na próxima semana”, diz deputado

Na live Quintas da CBIC desta semana, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) recebeu o autor do Projeto de Lei n° 2541, de 2021, sobre desoneração da folha de pagamentos, deputado Efraim Filho (DEM/PB), e o relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS). O texto visa prorrogar o prazo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (desoneração da folha de pagamentos) para 17 setores da economia, incluindo empresas de construção e obras de infraestrutura.

Durante o evento, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirmou que a entidade tem procurado demonstrar nos Quintas como a Câmara dos Deputados está junto com a população e também com aquele que produz e com aquele que gera emprego.

Sobre o tema, o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM/PB), disse que é equivocada a determinação de que quem oferece mais emprego, paga mais imposto. “Isso desconstrói, está errado, é contraproducente. Isso desestimula os setores a pensarem em ampliar suas atividades, em fazer novas contratações, porque o peso da carga tributária – que já é extremamente pesada sob os ombros de quem produz no Brasil – fique cada vez mais exorbitante, chegando ao ponto de ser quase uma extorsão tributária em determinados casos”, disse.

Filho anunciou que o PL deve seguir para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na próxima semana. “Estamos trabalhando nessa aprovação para poder seguir a caminhada e fazer valer a defesa de quem produz no Brasil. E o setor da construção civil, quando se fala em gerar empregos, é o símbolo maior dessa atividade”, afirmou.

Segundo o relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), a articulação que está sendo feita só é permitida porque possui um grupo de entidades como a CBIC por trás, oferecendo respaldo para que os parlamentares possam avançar.

Goergen ainda afirmou que o custo do Estado na geração de emprego é alto. “É terrível, absurdo. Hoje todos são jogados para pessoa jurídica, a gente criou um ambiente de informalidade. O Estado não pode ser cego como é. Fazendo de conta que está cobrando alguma coisa, arrecadando muito menos e desorganizando toda a economia. O que tem de gente hoje que teve que virar pessoa jurídica porque é tão caro pagar o que o Estado paga, é um absurdo. Você tira do trabalhador e das empresas uma série de seguranças, até jurídicas, porque o Estado não quer resolver o problema que ele mesmo criou”, ressaltou.

O parlamentar diz ter convicção que o governo está determinado a encontrar uma solução para o problema. “Eu tenho convicção que o governo sabe o que não pode acontecer, que é onerar novamente pelo menos os 17 setores. Também tenho convicção de que o governo está determinado a encontrar uma solução definitiva”, destacou.

Sobre o clima no Congresso Nacional para tramitação do PL, Efraim Filho afirmou que é ‘extremamente positivo’. “Há uma sensibilidade ao apelo social que o projeto tem, que é gerar emprego. E o próprio governo começa a perceber que não dá para se posicionar contra a geração de emprego”, disse.

O parlamentar ainda apontou que o emprego é o maior desafio do Brasil nos dias de hoje. “Preservar os que existem agora e gerar novas oportunidades de trabalho para 2022. Essas empresas e esses 17 setores, que hoje empregam cerca de 8 milhões de trabalhadores, precisam se planejar para poder crescer, ampliar, acreditar nesse cenário que todos nós esperamos de retomada de crescimento, de fazer esse país voltar a se desenvolver e resgatar os empregos perdidos na crise. Então se você não tem segurança jurídica e contábil, como você vai se planejar? Qual é o resultado imediato? É segurar investimentos, travar, não pensar em crescer”, explicou.

Georgen concluiu dizendo esperar um final exitoso para o PL. “Tenho certeza que vamos ao final e eu espero que chegue um final feliz, que ganhe o Brasil, que ganhe a indústria da construção e que ganhe a sociedade brasileira gerando empregos. É o que nós precisamos no meio de toda essa confusão que estamos vivendo”, finalizou.

Assista à transmissão na íntegra!

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