Painel ‘Modernização das Práticas Cartoriais’ abre rodada de palestras no 94º Enic

O primeiro dia da 94ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), contou com o painel sobre a ‘Modernização das Práticas Cartoriais’. O evento aconteceu de forma virtual e gratuita, e tratou sobre a Medida Provisória Nº 1.085, a chamada MP dos Cartórios, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 31 de maio deste ano. O texto aguarda sanção presidencial atualmente.

Durante o painel, o diretor da Secretaria Especial de Modernização da Presidência da República, Ricardo Vieira de Queiroz, apontou que o conteúdo vinha sendo elaborado desde 2019 com grupos articulando e chegando em consenso, em que o foco principal era o cidadão. “A construção civil nos deu muitas informações, sugestões, críticas, e isso é extremamente positivo. Foi um baita golaço do país como um todo”, afirmou.

Segundo o presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Flaviano Galhardo, a MP surgiu a partir de uma agenda positiva entre registradores, Governo Federal, Banco Central, juristas, cadeia produtiva da construção civil e do crédito imobiliário. O executivo explicou ainda a função do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que será criado com a Medida. “O Serp tem a missão de colocar em um único ponto da internet as três esferas registrais: registro de imóveis; títulos e documentos; e civil das pessoas naturais. Além disso, vai criar novos serviços e perspectivas na prestação dos mesmos”, destacou.

Além das melhorias, atualizações e modernizações trazidas pela MP, Galhardo também citou a redução de prazos. “A MP trouxe redução de prazos importantes de qualificação e de registro. Isso é custo, é tempo, é benefício, é agilidade e melhoria no ambiente de negócios”, ressaltou.

O vice-presidente da CBIC, Aristóteles Passos, reiterou que a MP foi produto de uma importante concentração. “Foi um entendimento amplo entre todos os atores: nós, registradores, governo e agentes financeiros. Estamos felizes com o produto final que conseguimos desenvolver”, disse.

Durante o debate, o presidente do Conselho Jurídico da CBIC, José Carlos Gama, afirmou que o país está vivendo a era do Brasil digital. “Tudo isso começou com a Lei da Liberdade Econômica, que permite liberdade para cada um desenvolver suas atividades econômicas”, disse.

O 94º Enic é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e conta com a correalização do Sesi, Senai e patrocínio do Sebrae, Confea, Mútua, AltoQI, SoftwareONE, CV, Sienge e Caixa Econômica Federal.

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