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28/01/2020

Obras paralisadas: geração de emprego e melhoria na prestação de serviços para a população

O Brasil tornou-se um grande canteiro de obras paralisadas e inacabadas. São 14 mil empreendimentos espalhados pelo país – só o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos maiores programas de investimento da história brasileira recente, deixou como herança 4.738 mil obras paralisadas. A retomada e conclusão desses empreendimentos terá um impacto decisivo na recuperação da economia brasileira, pela geração de milhões de novos postos de trabalho diretos e indiretos decorrente de novos investimentos. A solução desse problema, entretanto, exige a união de esforços entre o setor privado e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em uma concertação que combine vontade política com a construção de soluções diferenciadas.

Estudo produzido para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) indica que tendo recebido investimento de R$ 70 bilhões, os projetos inacabados do PAC exigiriam outros R$ 40 bilhões para serem concluídos. Na prática significa que essas obras encurtaram o PIB de 2017, momento do exame, em 1,8%, e representam um acréscimo potencial de 0,65% no PIB por ano que não foi realizado. Parados como estão, assim como os demais, tais empreendimentos são um ralo para o desperdício do dinheiro público e deixam de cumprir os objetivos que levaram à sua execução: garantir a competitividade e o crescimento da economia e melhorar a vida da população pela prestação de serviços públicos de alta qualidade e eficiência.

As obras paralisadas entraram no radar de diversos atores e, hoje, mobiliza a atenção do governo federal, dos órgãos de controle e do Congresso Nacional – o debate tem sido amplo, mas ainda não chegamos a ação. Não há iniciativa individual para problema dessa complexidade e magnitude: é preciso a formação de um grupo multidisciplinar, formado por tomadores de decisão que possam discutir e encaminhar soluções em suas esferas com rapidez. Sem isso, continuaremos discutindo e esse patrimônio deteriorando país afora.

Em um cenário de profundo déficit fiscal, a retomada e conclusão de obras paralisadas não acontecerá pelo aporte de dinheiro público, mas é preciso dar à iniciativa privada o apoio e as condições necessárias para assumir a tarefa. Cabe ao Executivo, ao Legislativo e aos órgãos de controle abrir espaço para pactuar mecanismos e modelagens inovadoras que garantam um desfecho que combine transparência, lisura e eficiência para a conclusão e entrega de tais projetos.

Muitos são os critérios que definem uma obra paralisada, mas quatro são os principais motivos da sua existência: a má qualidade dos projetos, o atraso e falta de pagamento, as desapropriações e o desinteresse do ente conveniado. Esses fatores se desdobram em gargalos que, com o tempo, tornam-se intransponíveis: trata-se de dar solução:

  • a revisão de projetos;
  • à contrapartida de Estados e municípios para garantir a atualização de valores e pagamento pelo período paralisado;
  • a recuperação do que estava pronto e se perdeu se a manutenção necessária;
  • o provimento de meios para a formação das equipes necessárias a operação dos empreendimentos;
  • a superação de entraves burocráticos no campo das certidões e outros documentos, assim como do licenciamento;
  • realização de desapropriações totais ou parciais e outros.

Os sinais de recuperação da economia – com juros baixos, inflação controlada e o avanço de uma agenda de reformas estruturantes – ainda não foram suficientes para reverter o alto índice de desemprego. Mais uma vez, a geração sustentada de novos postos de trabalho depende da retomada do investimento. Esse cenário cria um ambiente propício para enfrentar o problema das obras paralisadas no Brasil. Mais otimistas com o futuro, o empresário está mais confiante para tomar a decisão por novos investimentos: no setor da construção isso significa emprego em grande volume e capilaridade, renda e riqueza para o país.

A união de esforços em torno desse desafio é uma oportunidade para corrigirmos os erros do passado. A CBIC tem participado ativamente das discussões e levado sugestões para resolver os entraves e garantir a conclusão das obras paralisadas no país. São muitas as possibilidades, aproveitando inclusive iniciativas pontuais que mostram resultados positivos, como:

  • Criar um modelo de parceria público-privada (PPP) para executar obras nos segmentos da segurança pública, saúde, educação e outros – essa modalidade de investimento, com recursos privados, tem dado bons resultados em Minas Gerais;
  • Utilizar os valores já investidos como contrapartida para concessões e/ou Parcerias Público Privadas (PPPs);
  • Abrir processo licitatório que receba propostas que terminem as obras e aceitem como contrapartida o valor já investido;
  • Investir em obras que deem resultado mais rápido e com maior impacto econômico e social;
  • Permitir o aumento de endividamento dos municípios, atrelado ao investimento, e com responsabilidade do Executivo nos casos em que o pouco valor necessário para o término garanta retorno significativo;
  • Para municípios sem capacidade de endividamento e que exista a necessidade de rescisão de convênio, criar mecanismo que rescinda, sem necessidade de devolução do recurso ou que o setor público federal complemente os valores faltantes.

A retomada e conclusão de obras paralisadas e inacabadas é um dos desafios mais ambiciosos no Brasil de hoje. O enfrentamento desse problema converge com o esforço para a correção de distorções históricas que tem unido os três poderes. São muitos os benefícios dessa empreitada, especialmente recolocar no mercado de trabalho a mão de obra perdida pela indústria da construção – nos diversos segmentos da sua cadeia produtiva; e resgatar a segurança e dignidade da população. Essa é demanda estratégica para 2020 e estamos preparados para encará-la. Vamos ao trabalho.

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