MDR revoga 18 resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

A Resolução nº 233/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional/Conselho Nacional de Recursos Hídricos (MDR/CNRH), em consonância com o Decreto 10.139/2019 que obriga os órgãos federais, autarquias e fundações a revisarem seu arcabouço de normas, eliminando normas obsoletas, revogou 18 Resoluções no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

A medida foi publicada nesta segunda-feira (05/12), no Diário Oficial da União (DOU). Confira!