
AGÊNCIA CBIC
31/10/2011
Governo vai facilitar licença ambiental de grandes obras
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10/09/2010 :: Edição 001 |
Jornal O Globo/BR 29/10/2011
Governo vai facilitar licença ambiental de grandes obras Objetivo é acelerar projetos como rodovias, portos e hidrelétricas
Um pacote de sete portarias ministeriais deverá destravar a concessão de licenças ambientais no país para acelerar grandes empreendimentos, como rodovias, portos, exploração de petróleo e gás, hidrelétricas e até linhas de transmissão de energia. Haverá limite de 90 dias para que os órgãos envolvidos no processo de licenciamento se manifestem sobre o impacto que determinada obra causará. Hoje, não há prazo. O pacote, anunciado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, foi criticado por ambientalistas. Izabella Teixeira deverá pedir à presidente Dilma Rousseff que vete parte do projeto de lei aprovado no Congresso esta semana e que retire do Ibama o poder absoluto de multar crimes ambientais.
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