Logo da CBIC

Agencia CBIC

17/06/2019

Artigo: FGTS uma poupança a serviço do Brasil

Maria Henriqueta Arantes Ferreira é arquiteta e urbanista. Consultora técnica da CBIC é pioneira e uma das mais importantes especialistas sobre o FGTS.

Publicidade

 

 

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é recurso privado sob gestão pública e com curatela de um conselho paritário sociedade civil e governo. Não se trata de um tributo nem de contribuição social, mas de um direito trabalhista assegurado na Constituição.

Em 31 de dezembro de 2018 o ativo total do Fundo era de R$ 530,87 bilhões, patrimônio líquido de R$ 104,40 bilhões. O perfil das contas mostra o FGTS como um instrumento importante de mitigação da desigualdade de renda: 14,06% do número de contas dos que ganham acima de seis salários mínimos respondiam por 81,92% dos valores em depósito.

Até aquela data foram produzidas 10.842.725 unidades habitacionais destinadas às famílias de menor capacidade de pagamento, portanto, dando dignidade a mais de 43 milhões de brasileiros, enfrentando o déficit habitacional brasileiro. Mais de 4 mil municípios (73%) já tiveram obras financiadas com recursos do Fundo, incluindo obras de saneamento e mobilidade urbana.

Para exemplificar, entre janeiro de 2008 e junho de 2018, o FGTS liberou na economia R$ 1.268.541.262.882,44 entre operações de saque, de desembolso de obras e investimento no  Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). No mesmo período gerou impostos no montante de R$ 298,8 bilhões. O Fundo contava com 37,4 milhões de contas ativas, que recebem depósitos mensais regulares, efetuados por 4,2 milhões de empregadores. A transparência, a lisura das contas do FGTS, apresentada pelo Conselho Curador do Fundo (CCFGTS) aos órgãos de controle – Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) -, está observada pela sua aprovação nos exercícios já analisados.

O CCFGTS se preocupa com a transparência da gestão e a rentabilidade dos recursos para os trabalhadores. É de livre acesso o Portal FGTS, que disponibiliza informações sobre ativo e passivo do FGTS. Trata com atualização de Governança e de Programas com detalhamento dos dados.

Hoje, o trabalhador com conta vinculada tem acesso via correio e/ou internet, cartão do cidadão ou mensagem no celular para acompanhar a evolução do saldo de sua conta. A rentabilidade das contas a partir da aprovação pelo Congresso da Lei nº 13.446, de 25 de maio de 2017, supera os índices de inflação. Em 2016 foi de 7,14 e em 2017 de 5,59. Até agosto de 2019 será creditada a parcela correspondente a 2018. Entre os beneficiários dos créditos habitacionais, 75% são cotistas.

Mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Para construir um novo modelo, poderão ser muito bem-vindas se sustentáveis e compatíveis com os objetivos de criação do Fundo: (i) garantir ao trabalhador optante a formação de um pecúlio relativo ao tempo de serviço em uma ou mais empresas, para ampará-lo em caso de demissão e a seus dependentes em caso de falecimento; e (ii) fomentar políticas públicas por meio do financiamento de programas de habitação popular, de saneamento ambiental e de infraestrutura urbana.

Um dos méritos do Fundo é estar baseado em um modelo virtuoso para si e para a economia: produz habitação/saneamento e infraestrutura urbana, que gera emprego, que gera recolhimento de FGTS que sustenta o Fundo; por outro lado gera arrecadação de tributos que permite ao Governo reinvestir parte no apoio às famílias mais fragilizadas para acessarem a moradia e aos demais entes públicos em operações de saneamento e infraestrutura urbana.

Esse patrimônio dos trabalhadores brasileiros, que constitui uma poupança interna, com cem por cento dos recursos aplicados em políticas públicas, quer como investimentos com objetivos sociais ou em títulos do Governo, precisa ser blindado das investidas do Congresso Nacional e do Judiciário para ampliar as condições de saque pelos trabalhadores ou para conceder credito para outras finalidades sem assegurar a geração de emprego e arrecadação de tributos.

Ao ampliar as condições de saque para os trabalhadores, o benefício será sempre daqueles com salários mais altos e maior estabilidade de emprego, penalizando o acumulo de recurso no Fundo que tem permitido o atendimento dos de menor renda através do acesso à moradia e a cidades mais salubres e sustentáveis.

*Artigos divulgados neste espaço, não necessariamente correspondem à opinião da entidade.

 

 

 

COMPARTILHE!

Agenda de la construcción

octubre, 2019

Filtrar eventos

lun

mar

mie

jue

vie

sab

dom

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

17octallday19alldayCOMPLAN 2019 - SEMINÁRIO SOBRE COMUNIDADES PLANEJADAS, LOTEAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO

18octallday25alldayCONSTRUTECH WEEK 2019

18octallday20allday2º HACKATHON CONSTRUTECH LONDRINA

18oct09:0017:30CURSO POLTERGEIST EXORCIZANDO A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

18oct09:3017:00REUNIÃO DA COMISSÃO DA INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA - CII/CBIC

Eventos

Socios y Entidades Confederadas

Socios

 
Sinduscon-CE
Sinduscon-Brusque
Sinduscom-VT
SECOVI-SP
Sinduscon-PB
Abrainc
SINDUSCON – SUL
Sinduscon-RIO
Sinduscon-Joinville
Sinduscom-SL
AEOPE
Sinduscon – Foz do Rio Itajaí
 

Marque aquí y consulte a nuestros socios

Entidades Confederadas

 
CICA
CNI
FIIC
 
X