Logo da CBIC

Agencia CBIC

07/04/2020

Estudo CBIC aponta impactos da Covid-19 nos contratos de obras públicas

Em resposta à consulta da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Infraestrutura (Coinfra), sobre as medidas e precauções que podem ser tomadas pelas empresas que mantêm contratos de execução de obras públicas com as Administrações Públicas impactados pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o advogado Fernando Vernalha, doutor em Direito Administrativo, preparou o parecer ‘O Impacto da pandemia do coronavírus nos contratos de obras públicas’, disponível no canal: ‘Como a CBIC pode te ajudar hoje?’

“O estudo que a Coinfra/CBIC ora disponibiliza, elaborado pelo escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, trata de orientar as construtoras e a própria administração pública, no sentido de garantir a necessária previsibilidade nesse contexto de exceção determinado pela crise da Covid-19″, destaca o presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.

Vernalha aponta que a Covid-19 tem imposto mudanças significativas na execução de contratos de obras públicas, o que tem decorrido tanto da necessidade de adequação dos canteiros à restrição de circulação e de reuniões de pessoas, como da indisponibilidade e do encarecimento de insumos relevantes. Essas circunstâncias têm produzido impacto relevante no âmbito dos contratos de obras públicas, onerando seus custos de produção, impondo a desaceleração ou a descontinuidade de sua execução.

” O setor da construção tem procurado seguir à risca todos os protocolos em favor da segurança sanitária de seus trabalhadores. Essas medidas, somadas a fatores que independem das construtoras, como, por exemplo, a postergação ou até impedimento no fornecimento de materiais, geram impactos na execução das obras e, consequentemente, nas relações inicialmente pactuadas”, afirma Lima Jorge.

“Uma série de medidas podem e devem ser tomadas pelos contratados e pelas Administrações com vistas a adequar o contrato às novas circunstâncias, o que poderá abranger a suspensão de sua execução, a reprogramação dos prazos, o reequilíbrio econômico financeiro e até mesmo a sua rescisão, em casos mais críticos”, menciona Vernalha.

O estudo delimita as principais medidas cabíveis neste contexto de exceção e faz recomendações jurídicas importantes às empresas com vistas ao melhor endereçamento desses temas para a adaptação dos contratos à nova realidade.

COMPARTILHE!

Agenda de la construcción

junio, 2020

Filtrar eventos

lun

mar

mie

jue

vie

sab

dom

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

04jun09:0012:00Reunião CE-024:103.009 "Proteção contra Incêndio por Chuveiros Automáticos". Projeto de Norma 024:103.009-005.

04jun14:0017:00Reunião CE-018:200.001 "Requisitos e Métodos de Ensaios de Agregados para Concreto". Projetos de Norma 018:200.001-005 e 018:200.001-006.

04jun14:3017:00O Labirinto das Obras Públicas - Ciclo de Eventos Regionais - COINFRA/CBIC

Eventos

Socios y Entidades Confederadas

Socios

 
Sinduson – GV
Sinduscon-ES
Sinduscon-Porto Velho
Sinduscon-SF
Sinduscon-PA
Sinduscom-SL
Abrainc
Sinduscon – Foz do Rio Itajaí
ASSECOB
AEOPE
Sinduscon-BNU
Sinduscon-MT
 

Marque aquí y consulte a nuestros socios

Entidades Confederadas

 
CICA
CNI
FIIC
 
X