Entrevista Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica Federal

‘O setor privado viabilizou o Minha Casa, Minha Vida’

Aos 54 anos, o arquiteto e urbanista Jorge Hereda está no leme da atual política habitacional do país. Tido como um dos principais formuladores do programa Minha Casa, Minha Vida, o baiano acha que o diálogo e a frequente troca de experiências ainda são a melhor maneira de encarar e superar problemas. Hoje, o desafio da Caixa é
transformar carência em demanda, tornando realidade o sonho de milhões de brasileiros: a compra da casa própria. “Não se contrata um milhão de unidades em pouco mais de um ano se não houver um bom processo operacional”, afirma.

Além de combater a burocracia, entrave ao bom andamento das obras, Hereda sonha com a informatização que transforme “negócios em papel” em “negócios virtuais”, bem de acordo com agilidade exigida pelos novos tempos. O presidente da Caixa diz que a realização do PMCMV só tem sido possível com a plena integração do setor da construção civil. “Hoje, há um novo nicho do setor imobiliário voltado à baixa renda, graças a essa pronta resposta”, avalia.

Hereda admite também que “a mão invisível do mercado” nem sempre é autossuficiente. “Mesmo confiantes na autorregulamentação, estamos permanentemente atentos”, assegura.

No primeiro trimestre de 2011, a Caixa assinou 226.381 contratos habitacionais no país, totalizando R$ 14,7 bilhões em financiamentos. De acordo com a instituição, 50% das famílias beneficiadas têm renda de até dez salários mínimos. Ainda segundo a Caixa, 56% de todo o montante contratado no período foram destinados para imóveis novos, o que corresponde a R$ 8,1 bilhões.

A segunda etapa do programa contará com investimentos de R$ 125,7 bilhões até 2014. Desse valor total, R$ 72,6 bilhões representam subsídios para a aquisição das moradias pela população de baixa renda, enquanto que outros R$ 53,1 bilhões se referem a financiamento. A meta é contratar, num período de quatro anos, dois milhões de unidades habitacionais.

A burocracia criou gargalos na primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida.  O que tem sido feito para resolver?
Jorge Hereda: Não se contrata um milhão de unidades habitacionais em pouco mais de um ano se não houver um bom processo operacional. Parte significativa do que se atribui à Caixa, em termos de burocracia, diz respeito a leis e normas externas. No entanto, isso não significa que a Caixa não reconheça a existência de problemas operacionais internos. Estamos em permanente reavaliação de procedimentos e processos, em busca de maior simplicidade e agilidade sem, contudo, abrirmos mão da segurança e da qualidade. O Programa Minha Casa, Minha Vida foi um bom laboratório para implementar avanços e simplificações, principalmente nas análises técnicas de engenharia, risco de crédito e jurídico. Estamos em constante debate interno, bem como com entidades representativas do setor da construção civil. No caso dos repasses do Orçamento Geral da União, a nossa equipe técnica elaborou proposta de simplificações, em especial nas emendas com valores até R$ 500 mil, que, assim que implantada, contribuirá para melhoria do atendimento
e maior agilidade na aprovação e execução dos projetos.

A expectativa para execução do programa Minha Casa, Minha Vida 2  é  grande.  Segundo dados  da própria Caixa,  somente  até  abril, foram contratadas 90 mil unidades. Quais os mecanismos para garantir o cumprimento de prazos e metas?
Hereda: A superação da meta do PMCMV 1 demonstrou que há capacidade operacional para viabilizar o 2. Para a segunda fase do programa, será mantida a estratégia de esforço concentrado adotada em relação à primeira, que resultou no atendimento e até mesmo na superação da meta histórica de um milhão de unidades.

O MCMV é  a  primeira  política  nacional de peso na habitação desde o BNH. A demanda represada resultou num superaquecimento natural. Há como manter esse processo sem riscos? Qual ou quais a(s) fórmula(s)?
Hereda: O modelo stop and go que caracterizou a política de crédito habitacional ao longo de décadas acarretou sérios desajustes ao setor. Em um determinado momento, esse modelo implicava em forte aquecimento da oferta. No entanto, o mercado não estava preparado para suprir a demanda de material de construção, de terrenos com infraestrutura adequada e até mesmo de mão-de-obra qualificada. Também, não muito raramente, resultava em evolução não sustentável dos preços dos imóveis. Em seguida, tínhamos períodos de quase paralisia do mercado, gerando desequilíbrio econômico e financeiro para as empresas que atuavam no setor, dificuldade de planejamento até mesmo no médio prazo, interrupção de lançamento de novos empreendimentos e até mesmo dificuldade de concluir obras já iniciadas, resultando em desemprego e bruscas quedas no valor dos imóveis. Já a partir do governo Lula, a habitação foi eleita como uma das prioridades e, desde então, tem-se uma curva ascendente e sustentável da oferta de crédito para o setor habitacional. A presidente Dilma deixou claro que esse setor continuará sendo prioritário, prova disso é a transformação do PMCMV em uma política perene, com meta de construir dois milhões
de novas unidades ao longo dos próximos quatro anos.
 

A busca de métodos  e  processos mais eficazes e tecnologia de ponta para  o  setor  é  fundamental. Como a Caixa pode contribuir? Há planos nesse sentido?
Hereda: A Caixa acredita que, muito em breve, o financiamento de crédito imobiliário será bastante similar ao financiamento de um veículo, ou seja, em que o comprador adquire o bem e, no mesmo ato e local, já obtém o financiamento. Para tanto, avanços como escritura eletrônica, assinatura digital certificada, transferência eletrônica de arquivos, Portal dos Cartórios e concentração do ônus da matrícula, entre outros, serão relevantes nesse salto dos ”negócios em papel” para os “negócios virtuais”. Estamos investindo no sentido em que a Caixa esteja preparada para um novo cenário.

Autorregulamentação  do  mercado tem limites? O governo tem um plano de intervenção como alternativa emergencial? O Comef já representaria uma das etapas desse plano?
Hereda: O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) tem a função de aprimorar a governança do Banco Central referente a questões relacionadas à regulação do sistema financeiro e, certamente, se constituirá em importante instrumento para prevenir contra eventuais tentativas de desvirtuar o correto funcionamento do mercado. No caso brasileiro, há a grande vantagem de, diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos e na Europa, não ter sido criado em resposta a uma crise já instalada, mas, sim, como instrumento preventivo. Acreditamos que a autorregulação do mercado, principalmente por meio de acordos formais entre as entidades representativas dos setores mais relevantes da economia. No entanto, a prática tem demonstrado que a chamada “mão invisível do mercado” não é infalível e, muito menos, totalmente autossuficiente. Nesse contexto, é imprescindível que o governo tenha instrumentos e instituições que estabeleçam regras prudenciais, a fim de evitar que um eventual desvio de rota do mercado possa se transformar em uma crise de grandes proporções. Nessa linha, somos favoráveis que a definição e a implementação dessas regras prudenciais por parte do Governo federal ocorram em momentos de estabilidade econômica, como o atual momento vivido no Brasil.

Muitas empresas que antes só construíam  para  as  classes  A  e  B  têm hoje  diversos  empreendimentos dentro  do  MCMV.  Como o senhor avalia  a  resposta  do  empresariado do setor ao programa?
Hereda: A plena integração do setor privado foi fator decisivo para o grande êxito do PMCMV. O empresariado soube entender a importância do programa como instrumento anticíclico e, alguns perceberam uma grande oportunidade de ampliar seus negócios. Assim, até mesmo grandes empresas se adequaram para atender à baixa renda e entraram em um mercado que, aos poucos, vai transformando a carência em demanda por moradia. Afinal temos aí milhões de famílias ávidas por adquirir uma casa própria. As empresas que conseguiram estruturar produtos de acordo com a necessidade e a capacidade de pagamento dessas famílias abriram as portas para um importante nicho de mercado.

Em junho, haverá reajuste dos valores mínimos de imóveis? Isso altera a proposta inicial do programa ou é uma adequação ao momento atual do mercado?
Hereda: Essa questão ainda está sendo definida no âmbito do Governo.

Qual é a importância da realização de Feirões da Casa Própria? Recentemente, foram realizados  13  feirões da Caixa em todo o Brasil.
Hereda: Os Feirões da Casa Própria já fazem parte do calendário nacional de grandes eventos. A cada ano o sucesso é maior do que o do ano anterior. Passou a ser uma grande vitrine para as construtoras e para a Caixa democratizar o acesso à informação e ao crédito.

O senhor é arquiteto e urbanista. Ao avaliar os projetos, a Caixa leva em consideração a sua qualidade arquitetônica?
Hereda: O imóvel residencial é um bem que tem uma característica muito especial. Além de ser o locus onde as famílias passam a maior parte de seu tempo, de uma maneira geral, quando se toma a decisão de adquiri-lo, imagina-se que esse bem ficará com a família ao longo de vários anos. Não é apenas uma utilização temporária e passageira. A qualidade arquitetônica é vital, devendo-se privilegiar aspectos relacionados a conforto, harmonia, sustentabilidade, plena inserção e respeito ao meio ambiente.

A atuação de correspondentes imobiliários mostrou  resultados?  Desafogou a Caixa?  O programa será mantido, ampliado ou reduzido?
Hereda: O cenário atual indica que está perto do esgotamento a prática de concorrência apenas pela taxa de juros. O diferencial competitivo estará cada vez mais associado à qualidade e à agilidade do atendimento. Ao mesmo tempo, as baixas margens financeiras resultantes das operações de crédito imobiliário requerem ações que, sem prejuízo da segurança e qualidade, resultem na redução de custos. Portanto, a estratégia de parceria com os correspondentes imobiliários tem grande papel no alcance desses objetivos e, portanto, não apenas será mantida, mas também ampliada pela Caixa.

Na sua opinião, a tendência é de haver  um  esgotamento  dos  recursos da caderneta de poupança? Buscar recursos no exterior é uma boa saída? Os CRIs são opção?
Hereda: Ao longo de décadas, a caderneta de poupança tem se revelado extraordinária fonte de recursos para o crédito imobiliário, passando, quase incólume, tanto por períodos de estabilidade quanto de crises econômicas. Acreditamos que a caderneta de poupança continuará, ainda por um longo período, exercendo esse importante papel e somente perderá parte de sua relevância quando enfim atingirmos, de forma segura e sustentável, um nível de taxa de juros
que possibilite às instituições financeiras direcionarem recursos de tesouraria para o financiamento de crédito imobiliário. No entanto, acreditamos como prudente e necessário buscar fontes alternativas, não com o objetivo de substituí-la, mas sim de complementá-la. Assim, tanto a securitização do crédito imobiliário, quanto o desenvolvimento de outras formas de captação interna e externa são alternativas importantes e devem ser estimuladas.

PEQUENA BIOGRAFIA
Arquiteto e urbanista de formação, o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, é visto como um profundo conhecedor das “raízes” da política habitacional no Brasil. Experiência sobre o tema não lhe falta. Aos 54 anos, o baiano, graduado pela Universidade Federal da Bahia e com mestrado em pela FAU/USP, foi secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Diadema e secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Também assumiu secretarias nos municípios de São Paulo e Ribeirão Pires. Além disso, foi presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab).
Já na esfera federal, entre os anos de 2003 e 2005, foi secretário de Habitação do Ministério das Cidades. Em 2005, assumiu a vice-presidência de Governo da Caixa Econômica Federal, cargo que ocupou até março de 2011, quando substituiu Maria Fernanda Coelho na presidência da CEF.

Fonte: Ademi-Rio