Comissão debate condições de trabalho nas obras e convenções coletivas

A Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou, nesta terça-feira (14), a primeira reunião do ano. O evento reuniu representantes de sindicatos da Indústria da Construção Civil de diversos estados para tratar sobre as condições do trabalhador nas obras e as convenções coletivas. De acordo com o presidente da Comissão, Fernando Guedes, neste ano, nove convenções já foram assinadas, com ganho real acima da inflação. Um maior número de negociação com os sindicatos devem ser efetivadas entre os meses de abril, maio e junho.

O presidente da Comissão enalteceu a importância das discussões para que juntos possam pensar caminhos para a melhoria das condições de trabalho e impedir que ocorram situações que podem ferir a dignidade do trabalhador, como a exploração de mão de obra verificada em vinícolas no Rio Grande do Sul.

“É de extrema relevância a manutenção de um diálogo contínuo nas regiões para orientar as empresas a contratarem de forma correta e jamais permitirem a existências de práticas análogas à escravidão”, destacou Guedes.

Ele ressaltou que o engenheiro e/ou o técnico de segurança do trabalho das empresas contratantes são responsáveis pela fiscalização das empresas contratadas, e, além de obrigatório, é fundamental que a construtora fiscalize os alojamentos nos canteiros de obras e elabore relatórios. Guedes também lembrou que houve aumento do valor das multas no ano passado.

Para o presidente da CPRT, há muitas questões que podem ser resolvidas por meio das convenções coletivas, como as situações que afetam a qualidade de vida dos profissionais no trabalho e a sua capacitação. “Esses investimentos e essas garantias geram valor à profissão para que não haja escassez de mão de obra, entre outros ganhos para todos”, sugeriu.

Na ocasião, o membro do Conselho Deliberativo do Seconci-SP, Haruo Ishikawa, destacou que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) é o maior parceiro da capacitação de mão de obra do setor. “Várias metodologias foram adaptadas ao cenário atual, como a realização das aulas nos próprios canteiros”, explicou.

Em consonância com a Norma Regulamentadora – NR-1 do Ministério do Trabalho, em vigor desde 3 de janeiro de 2022, que exige a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a CBIC está realizando uma pesquisa no setor com o objetivo de identificar as dificuldades que a indústria da construção tem encontrado para elaboração e implementação correta do GRO/PGR nas empresas. 

Considerando a importância dessas questões para o presente e o futuro do setor da construção, a CBIC levará essa discussão a painéis no 96º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). Durante a programação, serão abordadas questões como compliance sindical, o perfil do trabalhador e a necessidade de capacitação, além do Lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Indústria da Construção – CANPAT Construção 2023, que este ano terá por tema “Gestão da Segurança e Saúde na Construção: como um ambiente seguro favorece a produtividade?”.