Código Florestal é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem o parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de reforma do Código Florestal, sem examinar o mérito do texto nem das 96 emendas apresentadas pelos senadores. Relator em duas outras comissões – Agricultura (CA) e Ciência e Tecnologia (CCT) – , Luiz Henrique pediu "um voto de confiança" aos colegas, em função do seu compromisso de examinar as alterações sugeridas posteriormente.

 A ex-senadora Marina Silva disse estar preocupada com a intenção de acelerar a votação do Código para conclui-la em outubro. E afirmou que não houve disposição de acolher as contribuições da sociedade. Em sua opinião, o texto está tão ruim quanto o aprovado na Câmara.

 Luiz Henrique é criticado por ambientalistas por ter sancionado em 2009 uma lei, quando era governador de Santa Catarina, que reduziu a faixa de proteção das matas ciliares de 30 para até 5 metros.

 O senador se comprometeu a elaborar um voto em conjunto com o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC). Ele alterou, ainda, trechos de artigos que estabeleciam a necessidade de futura regulamentação, especificando que as "questões em aberto" devem ser sanadas "em ato do chefe do Poder Executivo".

 O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou um voto em separado, mas o texto foi prejudicado pela aprovação do parecer do relator.

 O senador Luiz Henrique sinalizou que deverá aceitar a sugestão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) de adotar regras para remunerar agricultores que mantiverem florestas em suas propriedades, como pagamento por serviço ambiental.

 Nas quatro horas de debate ficou claro que o impasse permanecerá nas três outras comissões. Um exemplo é a defesa do senador Lindhergh Farias de ampliar as áreas de Áreas de Preservação Permanentes (APPs).

 Já a senadora Kátia Abreu, que deixou o DEM e pretende ingressar no PSD, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alega que tal medida obrigaria a retirada dos moradores da Rocinha e de outras comunidades instaladas em morros do Rio.