Código Florestal centra debate na Câmara

No Congresso Nacional, parlamentares mato-grossenses apostam que o novo Código Florestal Brasileiro, a divisão dos lucros dos royalties do petróleo na camada pré-sal e as reformas política e tributária irão dominar as discussões.

 Aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, o novo Código Florestal retornará à Câmara Federal. Se os deputados acolherem as alterações dos senadores, o projeto segue para sanção presidencial. Caso contrário, toda a tramitação será reiniciada.

 Os deputados federais Carlos Bezerra (PMDB) e Nilson Leitão (PSDB) acreditam que o texto aprovado pelo Senado será ratificado na íntegra pela Câmara.  Não é o ideal, mas ficou de acordo com a realidade, diferente da proposta anterior, que era absurda. Se fosse aprovada, iria colocar mais da metade dos produtores brasileiros na ilegalidade , avalia Bezerra.

 Embora ainda não esteja confirmada na pauta, Leitão espera que a reforma política seja debatida ainda este ano. O tucano defende a implantação do voto distrital e o fim das coligações nas eleições proporcionais.

 Além dos temas já citados, o coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso, deputado federal Wellington Fagundes (PR), chama a atenção para a necessidade de promover discussões acerca da Lei Kandir, que isenta do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.  O governo Federal não tem feito a compensação justa conforme o volume de exportações dos estados produtores e Mato Grosso tem sido um dos mais prejudicados com isso , afirma. (RN)