Burocracia eleva preços em 12%

Tribuna do Norte Online – Natal

Burocracia eleva preços em 12%

Brasília (ABr) –  O excesso de burocracia aumenta em 12%, em média, o preço da casa própria. Além disso, eleva em 40% o tempo de construção do empreendimento, diz estudo divulgado ontem pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

Emanuel AmaralPara representantes da construção civil, o Governo Federal tem desburocratizado, mas as prefeituras precisam avançar nesse aspecto

Os principais problemas apontados pelo estudo O Custo da Burocracia no Imóvel são o atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, a falta de padronização dos cartórios, as leis ambientais e as mudanças de normas legais enquanto as obras estão em andamento. ?Em média, são três anos a mais para o empreendimento ser entregue?, disse o presidente da Abrainc, Rubens Menin.

Presente à cerimônia de lançamento do estudo, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, disse ter ficado ?satisfeita? com o fato de que ?são residuais e pequenos os problemas advindos do governo federal?.

?É inegável a contribuição que, nos últimos 12 anos, o governo tem dado à construção civil, em especial com o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e com o Minha Casa, Minha Vida, que deu conta dos principais desafios colocados?, acrescentou a ministra. Segundo Miriam, quando se olha para fora do país, não se veem exemplos dessa natureza.

De acordo com a ministra, 3,2 milhões de unidades já foram contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida, o que representa R$ 206 bilhões em subsídios e financiamentos. ?Foram 6 milhões de brasileiros beneficiados, o equivalente à região metropolitana de Belo Horizonte?, ressaltou a ministra.

Para Rubens Menin, o Minha Casa, Minha Vida é o programa de maior sucesso no país. ?Programa melhor nunca teve. Ele mobilizou um sem-número de empresas que investiram em equipamentos e na contratação de trabalhadores?, disse ele. ?E ajudou a eliminar gargalos, mostrando que isso é possível?, complementou o presidente da Cbic, Paulo Simão.

Segundo os representantes da construção civil, o governo federal, de fato, tornou mais fácil a desburocratização no setor. ?Difícil é quando lidamos com os municípios?, disse o presidente da Abrainc. ?Há prefeituras que sequer têm softwares de análise de projetos e servidores que, com medo, pela falta de transparência [e clareza na legislação], se afastam das tomadas de decisões?, acrescentou Simão.

PORTABILIDADE  Brasília (AE) –  O Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião realizada ontem, que os financiamentos com recursos do fundo se enquadrarão entre as operações nas quais é possível que o tomador de crédito faça a portabilidade para outros bancos. No final do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução sobre a portabilidade de operações de crédito, uniformizando os procedimentos e prazos para a troca de informações e para transferência de recurso entre instituições financeiras envolvidas. A regulamentação do CMN entrará em vigor em 5 de maio deste ano. Era preciso, porém, que o Conselho Curador do FGTS aprovasse a portabilidade para as operações envolvendo o dinheiro do fundo. Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a medida permite ao trabalhador comparar os financiamentos para achar taxas mais favoráveis.