Aprova Fácil coloca Cascavel-PR na vanguarda da desburocratização

Legenda: João Luiz Broch, presidente do Sinduscon Paraná Oeste, em seu pronunciamento 

Lançado na sexta-feira (18/01), em Cascavel-PR, o programa Aprova Fácil é um tiro certeiro contra a burocracia no ambiente público. A ação é fruto de parceria firmada entre o Sindicato da Indústria da Construção Civil Oeste do Paraná (Sinduscon Paraná Oeste), Associação os Engenheiros e Arquitetos de Cascavel (Aeac) e Prefeitura de Cascavel.

O Aprova Fácil traz uma série de avanços que destrava a aprovação de projetos e a liberação de pareceres públicos para obras, entre outras ações.

“Durante muitos anos, havia a sensação de que o empresário era inimigo do poder público, porque havia muitos interesses antagônicos que dividiam os dois lados. O empresariado reclamava – e com razão – da lentidão nas ações. Ele queria mais agilidade, respostas que demandassem a ousadia que é empreender em um país tão amarrado em leis como o Brasil. faltava o principal de tudo: o entendimento, a união, a integração”, João Luiz Broch, presidente do Sinduscon Paraná Oeste.

De acordo com Ronald Peixoto Drabik, coordenador do Comitê de Desburocratização do Sinduscon Paraná Oeste, são vários os avanços que a nova legislação proporciona. Um deles é o encurtamento no prazo para aprovação de projetos, como a expedição de Alvará de Construção para empresas executoras de obras. Haverá diminuição de 45 dias para 15 dias, a contar do protocolo ou da data da apresentação do projeto em condições de aprovação, para a liberação do documento.

Além de outras modificações formais, tem relevância também mudanças nas incumbências e prerrogativas do órgão municipal de aprovação e licenciamento, com objetivo de acelerar a emissão de certidões e fazer com que a economia gire mais rápido, gerando emprego e renda.

A Lei Municipal 6.699, que formaliza alterações no Código de Obras Municipal, está sendo alterada pela Lei 6.951 em alguns artigos, regularizando a aprovação por meio digital e alterando partes do Código de Obras para a formatação digital. A lei de alteração do Código prevê a apresentação de documentos de forma mais simplificada.

O objetivo é reduzir a fila de espera, que hoje chega a 70 dias somente na primeira análise do processo.

“São várias as prefeituras do país interessadas em seguir o exemplo de Cascavel. Isso nos enche de orgulho, e mostra que estamos no caminho certo”, complementou Broch.

Com a implantação do Aprova Fácil e devido à aprovação ser somente de parâmetros urbanísticos, a prefeitura confirma que a responsabilidade pelo projeto é de inteira responsabilidade dos profissionais.

O evento contou com a participação de autoridades como o prefeito Leonaldo Paranhos; o presidente da Aeac, Valmor Pietsch; o presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Edson Vasconcelos; o futuro presidente da Ferroeste, André Gonçalves; vereadores, secretários municipais, representantes de entidades da sociedade organizada, engenheiros e arquitetos e proprietários de construtoras, entre outras lideranças.

“O Aprova Fácil é fruto da parceria entre a prefeitura e entidades, visando agilidade para todos, e quem ganha com isso é toda a população de Cascavel”, disse Paranhos.