Entidades do setor da construção do Rio de Janeiro se unem em prol de uma concorrência mais leal

Com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica nas relações entre governo, sociedade, trabalhadores e empresários do setor da construção civil, representantes do Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio) e da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ) assinaram nesta quarta-feira (21/03) o Protocolo de Intenções que formaliza a criação do programa Construção Legal.

Segundo o presidente do Seconci-Rio, Jackson da Costa Pereira, a iniciativa visa conscientizar e alertar empresários, trabalhadores, sociedade e governo para a importância do cumprimento dos requisitos legais e normativos, uma vez que o setor sofre com a falta de segurança jurídica em suas relações com fornecedores, trabalhadores, governo e clientes.

Para o presidente do Sinduscon-Rio, Roberto Kauffmann, quanto mais informações houver em circulação, mais saudáveis serão as relações entre empregados, empregadores e o Poder Público. Segundo ele, é fundamental que as regras sejam transparentes. “Faz tempo o setor se ressente de normas claras, sem espaço para interpretações diversas. Precisamos de relações sólidas, baseadas em confiança e sem ruídos na comunicação. A falta de uma legislação específica mais precisa, objetiva, tem sido responsável por grande parte dos entraves e dos problemas enfrentados na construção civil. Queremos, em conjunto, mudar essa situação. E o movimento é o primeiro passo nessa direção”, disse.

O presidente da Ademi-RJ, Claudio Hermolin, também acredita no trabalho conjunto das entidades do setor como forma de criar uma segurança jurídica aos envolvidos. A dinâmica do programa Construção Legal envolve a realização de seminários, palestras, reuniões com lideranças e vistorias nos locais de trabalho, além da implantação de uma Comissão de Conciliação Prévia para empregadores e empregados e a criação de um canal de atendimento virtual, para encaminhamento de dúvidas, entre outras ações.

Confira o manifesto que rege o movimento Construção Legal:

Porque legal é preservar a vida dos trabalhadores
Legal é respeitar os direitos dos trabalhadores
Legal é ter relações equilibradas com fornecedores
Legal é garantir o direito dos consumidores
Legal é garantir a qualidade de nossos empreendimentos
Legal é respeitar o meio ambiente
Legal é ter segurança jurídica para empreender
Com Construção Legal, todo mundo sai ganhando!

(Com informações do Seconci-Rio e Sinducon-Rio)