AGÊNCIA CBIC
ENIC discute os custos administrativos de obras públicas, apontando caminhos para melhorias
Em uma análise sobre o cenário atual dos custos administrativos de obras públicas, o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Rafael Sacchi, trouxe à tona questões que impactam o setor. Despesas indiretas, mobilização e desmobilização de equipamentos, seguro de garantia e adequação das exigências do órgão contratante são alguns dos desafios discutidos no primeiro dia do 98º ENIC | Engenharia & Negócios, durante o painel Custos administrativos em obras públicas.
Sacchi enfatizou a urgência de corrigir distorções históricas nos sistemas de precificação utilizados. Segundo ele, é essencial que os contratos reflitam preços justos e produtividades adequadas, a fim de garantir a sustentabilidade e competitividade das empresas do setor. O 98º Encontro Nacional da Indústria da Construção é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), dentro da FEICON, com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi).
O evento ainda tem o patrocínio do Banco Oficial do ENIC e da FEICON, a Caixa Econômica Federal, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), Mútua, Sebrae Nacional, Housi, Senior, Brain, Tecverde, Softplan, Construcode, TUYA, Mtrix, Brick Up, Informakon, Predialize, ConstructIn, e Pasi.
Uma das questões levantadas foi a prática predatória de licitação, especialmente o pregão eletrônico para contratos acima de R$ 1 milhão. Sacchi defendeu mudanças legislativas que garantam contratos mais equilibrados e aderentes às empresas do setor. “Estamos empenhados em derrubar o veto no Congresso a prática de pregão para licitações acima de R$ 1 milhão. Essa medida visa restaurar licitações com preços justos, permitindo que os contratados tenham um cronograma de faturamento progressivo. No primeiro mês, o pagamento seria pela administração, não baseado no percentual faturado, já que o contratado está mobilizando o canteiro de obras”, explicou.
Luciano Perin, da SBS Engenharia e Construção, destacou a necessidade de calcular minuciosamente os gastos iniciais da mobilização em uma obra, ressaltando que esse aspecto muitas vezes é subestimado. “É crucial considerar os custos de mobilização desde o início de uma obra. Temos cerca de 30 pessoas que precisam ser alocadas em hotéis antes mesmo de termos o canteiro de obras montado. Esses custos podem representar até 50% da mobilização calculada rapidamente”, afirmou.
Os painelistas também abordaram as disparidades nos valores de instalações industriais e os desafios enfrentados de acordo com a localização da obra. “Em regiões remotas, os custos podem ser mais altos devido à falta de infraestrutura e ao difícil acesso”, ponderou Perin. Já em obras localizadas em regiões urbanas podem surgir desafios adicionais como interferência urbana e problemas logísticos.
Ajustes no sistema
O superintendente executivo da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR), Geraldo Lima, apresentou dados do estudo sobre ajustes no Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que define e mensura os custos referenciais contemplando os valores de insumos e serviços de obras de infraestrutura de transportes de modo pormenorizado. Lima mencionou a evolução do sistema desde 2007 e destacou a importância de revisões para refletir a realidade e evitar distorções.
Outro ponto abordado pelo dirigente foi a necessidade de revisão das exigências de seguros por parte do DNIT. “O DNIT começou a exigir seguros de garantia que muitas vezes eram excessivos e inadequados para as obras, causando problemas financeiros para as empresas. Estamos propondo uma revisão dessas exigências para garantir uma abordagem mais equilibrada e eficiente”, disse. “O objetivo é propor soluções para aprimorar o SICRO e garantir uma estimativa mais precisa dos custos de obras rodoviárias, levando em consideração as particularidades de cada projeto e região”, completou.
Para José Celestino Marini, da Marini Engenharia, há uma complexidade do trabalho de longo prazo envolvido na busca por soluções para os custos administrativos de obras públicas. Dentre eles, a distinção entre custos administrativos ocorrendo no canteiro de obras e na sede das empresas. “Obras menores e empresas de menor porte tendem a ter uma instalação central mais elevada”, observou ele. Enquanto isso, empresas maiores tendem a descentralizar sua administração local.
Marini também levantou preocupações sobre a pesquisa de salários realizada pelo DNIT, apontando que os métodos utilizados podem não refletir com precisão a realidade do mercado de trabalho na construção civil. Ele enfatizou a importância de uma abordagem mais precisa na determinação dos custos administrativos, especialmente diante do impacto significativo que esses custos têm sobre os orçamentos das obras públicas.
Por fim, o engenheiro enfatizou o peso da mão de obra na administração de obras públicas, mencionando o impacto crescente dos custos de softwares e inteligência artificial. “A mão de obra hoje representa 2/3 da administração e tem até caído com softwares. Agora, com inteligência artificial, os custos de softwares estão aumentando muito”, relatou.
As discussões apontam para uma série de desafios enfrentados pelas empresas do setor da construção. “As entidades desempenham um papel fundamental na defesa dos interesses das empresas e na busca por mudanças necessárias para impulsionar o avanço do setor. É por meio do trabalho conjunto que podemos superar os desafios e promover um ambiente mais favorável para a construção civil”, concluiu Rafael Sacchi.