ENIC conclui que negociações coletivas virtuais permanecerão no pós-pandemia

 A crise da pandemia da Covid-19 não só estimulou as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores como inaugurou as negociações virtuais, uma tendência que veio para ficar no pós-pandemia. A conclusão é do painel As negociações coletivas frente à retomada da economia, promovido pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC).

“O que acontece no pós-pandemia? A tendência é fazer uma releitura da assembléia geral presencial, porque o próprio Judiciário abraçou o mundo virtual”, declarou o juiz trabalhista Rogério Neiva Pinheiro, integrante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, um dos debatedores do painel, conduzido pelo presidente da CPRT, Fernando Guedes Ferreira Filho.

Para Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), outra debatedora do painel, a pandemia, que aumentou significativamente o desemprego, estimulou as negociações coletivas. “Fortaleceram-se também as negociações virtuais, que têm seu espaço e valor e que esperamos venham a ser fomentadas no futuro”, assinalou.

Segundo ela, as assembléias virtuais, multiplicadas pelo isolamento social imposto pela pandemia, foram bem recebidas nos sindicatos dos trabalhadores.

Guedes lembrou que a construção civil, intensiva em mão de obra, é um setor que negocia bastante. “Estamos num momento de readequação, de maturidade, sobre o papel dos sindicatos patronais e dos sindicatos dos trabalhadores e mesmo das empresas sobre as negociações coletivas. Tem muita gente falando que a negociação coletiva acabou, que os sindicatos acabaram. Não acredito. Pelo contrário: temos de buscar formas de valorizar a negociação coletiva”, enfatizou o o presidente da CPRT.

O juiz Rogério Neiva Pinheiro destacou, ainda, que nas assembléias presenciais das negociações coletivas há sempre o risco de manipulação e condução por parte dos sindicatos dos trabalhadores. “Com a assembléia virtual, a coisa muda de figura, já que a possibilidade de manipulação fica comprometida, porque a participação é ampliada. Elimina-se, assim, a velha questão entre o interesse do dirigente sindical e o da categoria”, sublinhou.

Foi consenso entre Fernando Guedes, Rogério Neiva Pinheiro e Sylvia Lorena que a segurança jurídica da negociação coletiva, estabelecida na Lei 13.467/2017, que reformulou a legislação trabalhista, tem de ser aproveitada para que ela se multiplique. Os três debatedores concordaram, também, que a negociação coletiva é o mecanismo mais eficaz para reduzir a judicialização e evitar passivos trabalhistas nas empresas.

O presidente da CPRT exortou as empresas a recorrem massivamente ás negociações coletivas. “Valorizem a negociação coletiva, o sindicato dos trabalhadores, a interlocução negocial, porque são instrumentos importantíssimos de desjudicialização e de pacificação das relações trabalhistas”, conclamou Fernando Guedes.

O 92º Enic foi realizado pela CBIC e correalizado por Asbraco-DF, Sinduscon-DF e Ademi-DF. O evento tem como patrocinador silver o Sebrae, como patrocinador platinum a Arcelormittal Brasil e Caixa Econômica Federal, e conta com o apoio de Sesi Nacional e Senai Nacional.

Este webinar foi gravado e está disponível aos inscritos para visualização por 60 dias no site do 92º ENIC.

O painel tem interface com o projeto “Realização/participação de/em eventos temáticos  RT/SST” da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) com correalização do Serviço Social da Indústria (SESI).