Setor manifesta posição contrária à redução da jornada de trabalho a parlamentares

Empresários do setor da construção foram recebidos na manhã de ontem, dia 10, no Congresso Nacional, em Brasília, pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na parte da manhã, e pelos líderes do PSDB, deputado João Almeida (BA), do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, Daniel Almeida (BA) e pelo Bloco PMDB/PTC (RN), deputado Henrique Eduardo Alves, no período da tarde.

O setor manifestou posição contrária à diminuição da jornada semanal de trabalho e ao aumento do valor da hora extra.

A CBIC deixou claro que, da forma como o assunto vem sendo discutido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 231/95, poderá elevar em até 10% o custo com mão de obra nas empresas do setor da construção civil, assim como em toda a indústria nacional.

A PEC reduz a jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 horas e aumenta a remuneração das horas extraordinárias de 50% para 75%.

A CBIC ressaltou que uma das consequências imediatas dessa redução seria o aumento do custo direto das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, calculado em 4,8%.

Ou seja, a verba destinada para o programa deixará de financiar aproximadamente 48 mil unidades e pelo menos 240 mil brasileiros continuarão sem casa até que outro programa seja implementado.

Além disso, a medida pode representar um novo convite à informalidade no setor.

O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, destacou aos parlamentares que a redução nas contratações de trabalhadores seria um retrocesso para o mercado de trabalho brasileiro.

egundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2009 o setor da construção foi responsável por 18% dos empregos formais gerados em todo o mercado de trabalho brasileiro.

A CBIC defendeu que a redução da jornada deve ser feita por livre negociação entre as partes, e não por força de lei.