Para Antonio Russo, seria mais fácil chegar ao consenso se houvesse um Código Florestal para o campo e outro para as cidades

“Infelizmente não dá mais para fazer esta divisão, uma vez que o projeto já veio da Câmara assim, mas acho que pelo menos 70% dos problemas seriam resolvidos se o Código Florestal fosse dividido em dois, um para o campo e outro para as cidades”, afirmou. O senador pelo Mato Grosso do Sul acompanhou nesta terça-feira (30) a audiência pública nas comissões de Meio Ambiente (CMA), de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT), que discutiu o reflexo do Novo Código para as áreas urbanas.

Antonio Russo lembrou que, quando a discussão é sobre a ocupação de topos de morros, sempre há referência à região serrana do Rio de Janeiro. “Claro que marca muito as seguidas tragédias que ocorrem naquela região por causa da ocupação urbana desordenada e, em especial, a deste ano, que foi terrível. Mas, acho que não se pode colocar a discussão apenas sob esta ótica. O Brasil é imenso e são realidades muito diferentes. Não podemos pensar num mesmo modelo de preservação para zonas urbanas e para produtores de maçã, uva ou café”, disse.

Durante a audiência pública, o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e professor da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduki, defendeu a inclusão de um capítulo específico para áreas urbanas no novo Código Florestal. Para Bonduki, o agrupamento de questões específicas das cidades em um único capítulo do código facilitará o "dialogo" com legislações específicas, como é o caso do Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001), da lei que trata do parcelamento do solo urbano (Lei 6.766, de 1979) e da legislação decorrente da Política Nacional de Habitação.

Debatedores defendem APP urbana para proteger a população

O secretário de Políticas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, defendeu, em audiência pública, que as regras contidas no novo Código Florestal para Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas devem incorporar princípio da proteção da vida humana.

Ele lembrou que 70% das mortes registradas nos desastres climáticos ocorreram em encostas e que 85% das áreas atingidas por recentes deslizamentos em Santa Catarina e no Rio de Janeiro eram em APPs ocupadas irregularmente. Para ele, assentamentos urbanos deveriam ser proibidos em áreas com declive acima de 25º.

José Carlos Martins, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), defendeu que as normas sejam definidas a partir de estudos técnicos que levem em conta a topografia, os aspectos geológicos e o regime de chuvas de cada região. No mesmo sentido, o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Sindicato da Habitação de São Paulo, Caio Portugal, opinou que cada empreendimento imobiliário deve ser precedido de estudo definindo as dimensões da área a ser protegida.

Ao comentar o assunto, João de Deus Medeiros, representante do Ministério do Meio Ambiente, ponderou que o Código Florestal deve reunir critérios mínimos para áreas protegidas em todo o país, sejam urbanas ou rurais, ficando para os estados e municípios ampliar as regras de proteção, conforme as particularidades de cada local.

No debate, o presidente da Comissão de Agricultura, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), observou que a legislação ambiental tem sido muito mais rígida para a população rural do que para os que vivem nas cidades.