O atraso do Brasil

DIÁRIO DA MANHÃ

O atraso do Brasil

Processos que poderiam ser simples tomam tempo e dinheiro dos cidadãos que se veem envolvidos em situações redundantes de manutenção da fiscalização

DIÁRIO DA MANHÃ

ANA FLÁVIA MARINHO

Todos os anos, o Brasil perde cerca de R$ 46 bilhões devido aos processos burocráticos que emperram o desenvolvimento social, econômico e cultural local, segundo a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O estudo aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do País poderia crescer 17% caso fossem feitas simplificações burocráticas. O Banco Mundial, por meio do ranking Doing Business, coloca o Brasil no 126º lugar na avaliação dos países onde mais se tem facilidade no ambiente de negócios. A posição fica atrás da de países como a Costa Rica, Cabo Verde, Argentina e Paraguai. 

O cenário se mantém porque para se alcançar resultados que seriam simples, passam a ser solicitados alguns requisitos que tomam tempo e dinheiro dos envolvidos. Prova disso é que entre outubro de 1988 e outubro de 2011, último dado disponível, foram emitidas 4.353.665 normas. Em média, isso representa 518 normas editadas todos os dias, ou 776 por dia útil. 

Para 98% das empresas do País há excesso de burocracia em pelo menos uma das atividades necessárias ao cumprimento de obrigações legais pelo estabelecimento. As áreas em que o excesso de burocracia mais afeta são as obrigações contábeis, com 97% de assinalações e saúde e segurança no trabalho, com 95%. Também ligado à legislação trabalhista tem-se, em terceiro lugar, os procedimentos para a contratação e demissão de trabalhadores, assinalados por 92% das empresas. Em seguida, o registro de empresas, com 91%, e previdência social, com 89%. Isso é o que mostram os últimos levantamentos sobre o assunto, divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2010.

O estudo “O Custo da Burocracia no Imóvel”, divulgado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), constata que o excesso de burocracia para a construção e aquisição da casa própria no Brasil aumenta em até 12% o valor final do imóvel para o proprietário. O número equivale a R$ 18 bilhões por ano, considerando-se os financiamentos com recursos do FGTS e da caderneta de poupança, com base na média de unidades novas entregues anualmente. 

A burocracia também aumenta o prazo de entrega da casa própria. Dos cinco anos que um imóvel financiado pelo FGTS pode levar para sair do papel, ou seja, do projeto à entrega, dois anos são consumidos apenas pelos processos burocráticos. Os principais problemas se devem ao atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, falta de padronização dos cartórios, falta de clareza nas avaliações das licenças ambientais e mudanças na legislação que atingem obras já iniciadas, como alterações nos planos diretores e de zoneamento, por exemplo.

O juiz de Direito Maurício Porfírio considera que as atividades estatais, principalmente, se mostram extremamente burocratizadas, refletindo a cultura da população em geral. “Muitas coisas a mais poderiam ser feitas se não houvesse a burocracia. Hoje, o comprovante de endereço, por exemplo, virou documento. Isso é absurdo, pois existe lei desobrigando a comprovar endereço. Endereço é declarado. Quando se presta declarações falsas para receber benefícios, trata-se de um crime”, pontua, ressaltando outros exemplos, como a cultura de reconhecimento de firma.

Comércio

A presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz, acompanha de perto as dificuldades que os processos burocráticos impõem aos empresários. De acordo com ela, o dono de empresa que se vê em meio a esses processos demorados não só deixa de arrecadar dinheiro como acaba gastando recursos financeiros para manter as atividades. “A burocracia é um entrave, uma barreira. Tudo que puder ser feito para reduzir a burocracia reduz o custo para o empreendedor.”

Helenir também aponta o exemplo recorrente no cotidiano social: reconhecimento de firma. “Trata-se de um caso único no mundo o que ocorre no Brasil, gasta-se muito com isso. O controle das informações, muitas vezes, é mais caro que a própria finalidade”, complementa. A Acieg é uma das entidades que lutam pela facilitação dos processos, com a criação do Vapt Vupt Empresarial Acieg, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), por exemplo, que reduziu o prazo de abertura de empresas de quatro meses para 45 dias.

As indústrias brasileiras não estão isentas de sofrerem com os problemas relacionados à burocracia. O coordenador técnico da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Welington Vieira, aponta como os principais gargalos a demora para se obter certidões, registros, licenças e outros documentos, custos administrativos exagerados na manutenção dos escritórios das empresas para atender à burocracia governamental nos níveis federal, estadual e municipal, vulnerabilidade das empresas, pela dificuldade de cumprir todas as normas de maneira correta – somente normas tributárias são mais de 300 mil –, perda de competitividade da indústria, frente à concorrência internacional, aumento de tributos para manter a “máquina” estatal e aumento da informalidade.

“A burocracia, em si, é uma coisa boa, porque regula as relações das empresas com o Estado e com a sociedade de forma geral. O que causa problemas são os seus excessos e a falta de coordenação de um ente governamental com o outro”, considera o coordenador.

Processos

A baixa agilidade dos processos no âmbito do setor público, para o consultor empresarial especialista em gestão de empresas, Marcelo Camorim, está intimamente ligada à não informatização, profissionais desqualificados e salários baixo, e não a um só motivo. “Nós temos uma cultura de máquina pública dos anos de 1920 a 1940. Ela não avançou na proporção em que o Brasil cresceu economicamente.”

Nas empresas às quais presta consultoria, o especialista nota frequentemente que os custos são onerados graças à série de etapas a serem cumpridas. “Tem-se especialistas não para cuidar dos negócios da empresa, mas para atender à burocracia da máquina púbica.” Ele recorda que a discussão sobre a temática não é recente, mas ainda não houve uma medida que se tornasse eficaz.

A falta de agilidade nas ações toma tempo de quem precisa alcançar resultados, o que não poderá ser reposto no futuro. Porfírio enumera uma série de documentos que, por si só, não precisariam existir, não fosse pelo protocolo. Entre eles, o título de eleitor e a carteira de identidade. “Para que serve a carteira de identidade? Para que provar que eu sou eu mesmo?”, questiona. “Já o título de eleitor não serve para nada, pois quando vamos votar temos que levar um documento com foto. Para o juiz, esse é um hábito cultural a ser superado, para minimizar as etapas e se chegar a benefícios.

Para Porfírio, a certeza dos fatos deve ser buscada, mas isso não pode ser um fator de atraso dos processos. “É riqueza que nós precisamos buscar e não essa perda de tempo.” Da mesma forma, Helenir Queiroz afirma que “a burocracia saudável é a que tem controle necessário para as informações indispensáveis. A burocracia inútil é a do controle pelo controle”.

"Tem-se especialistas não para cuidar dos negócios da empresa, mas para atender à burocracia da máquina pública”

Fabiano Tito Rosa,do grupo Minerva