Novas contratações do Minha Casa, Minha Vida dependem só de sanção presidencial

Jornal do Commercio/BR – 03/06/2011

novas contratações do minha casa, minha vida dependem só de sanção presidencial

A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, disse nesta quinta-feira
(02), no 58º Fórum Habitacional de Interesse
Social, que as contratações da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida devem ser
iniciadas assim que a medida provisória que instituiu as mudanças no programa
for sancionada.

De acordo com Inês, a segunda etapa prevê aplicações de R$ 71,7 bilhões na
contratação de 2 milhões de novas unidades habitacionais até o final de 2014.
Uma das mudanças no programa é a meta de atender à população de mais baixa
renda. Com isso, um dos requisitos é que a família tenha renda até R$ 1.395.
Serão oferecidas 1,2 milhão de casas nessa fase.

Até dezembro, quando se encerrou a primeira fase do programa, foram
atendidas famílias com renda até dez salários mínimos ou R$ 5,1 mil.

As alterações no Minha Casa, Minha
Vida fazem parte da Medida Provisória (MP) 514, aprovada no mês passado,
pelo Congresso Nacional. A MP tem prazo para ser sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff até o próximo dia 17.

O teto salarial para os que podem candidatar-se a participar do programa,
agora, é R$ 4.650, já que o salário mínimo de referência aprovado pelos
parlamentares foi o da época de lançamento do programa, em março de 2009, que
era R$ 465. Por isso, o teto foi reduzido para R$ 4.650.

A secretária destacou que aqueles que têm renda próxima do teto não deixarão
de ser atendidos, mas que as famílias de baixa renda são prioridade. A
prioridade será para os que ganham menos e têm mais necessidade do atendimento
das políticas públicas habitacionais, enfatizou.

Inês
Magalhães disse que é importante criar um cadastro de beneficiários de baixa
renda, cujos financiamentos são subsidiados, de modo a evitar que alguém seja
duplamente beneficiado. Ela lembrou, ainda, sobre as regras do programa que
impedem a venda dos imóveis antes de serem quitados. O objetivo, segundo ela, é
evitar a venda prematura das novas habitações.