Ministro defende regra

Jornal do Commercio RJ/RJ 28/06/2011

Ministro defende regra 

Escalado para integrar a linha de defesa do projeto que estabelece o Regirne Diferenciado de Contratações para acelerar o processo de licitações da Copa do Mundo de 2014, o ministro do Esporte, Orlando Silva, rebateu ontem as críticas da oposição de que a proposta mantém sob sigilo o valor das obras dos serviços contratados. Ele disse que órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, e a Controladoria Geral da União, terão acesso a qualquer momento dos dados das licitações. "O governo quer estimular a concorrência das empresas e fica evidente que não há restrições à informação pública", afirmou. No Congresso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu que as modificações necessárias para esclarecer as novas regras sejam feitas na Câmara, para facilitar a discussão do texto com os senadores. Segundo Jucá, houve um "tremendo mal entendido", causando a impressão de que haveria um "preço secreto" das obras. "Diferentemente do que se está propagando, não se está fazendo licitação sigilosa. O que se está fazendo é uma licitação em que não se dá publicidade ao preço-base, exatamente para que se baixe o preço das obras no Brasil", justificou. Jucá afirrnou que reclamações dos empreiteiros sobre o modelo de licitações do RDC chegaram ao Planalto e afirmou que isso é um bom sinal: "O governo quer o menor preço posse vel, e, se há alguma reclamação de empreiteiros, isso pode ser um bom sinal, porque eles não estariam reclamando, se o preço fosse mais alto." Jucá defendeu que sejam feitas três emendas de redação para eliminar as principais dúvidas sobre o texto.