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08/11/2019

Ministério da Infraestrutura abre consulta sobre Plano de Dados Abertos

Dando continuidade à elaboração do próximo ciclo do Plano de Dados Abertos do Ministério da Infraestrutura, que terá vigência pelo período de 2020 a 2021, a Pasta disponibilizou uma consulta pública com o objetivo de sistematizar sugestões e contribuições referentes à priorização dos conjuntos de informações do PDA. A consulta pública ficará disponível até o dia 17 de novembro.

O inventário é composto por 107 conjuntos de dados, que estão agrupados pelos seguintes temas:

  • Administrativo e Orçamentário (14 conjuntos);
  • Incentivos ao Investimento (8 conjuntos);
  • Planejamento Estratégico (3 conjuntos);
  • Setor Aéreo (2 conjuntos);
  • Setor Aquaviário (46 conjuntos);
  • Tecnologia da Informação (19 conjuntos); e
  • Trânsito (15 conjuntos).

Para facilitar o entendimento, o documento Inventário de Dados MInfra apresenta a descrição de cada conjunto, e pode ser consultado.

Para a realização da consulta, é necessário que sejam selecionados até 10 conjuntos de dados e, ao final, ainda podem ser sugeridos até 2 conjuntos de interesse que não tenham sido identificados no inventário.

A ação atende ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a política de dados abertos no Poder Executivo Federal, com as alterações pelo Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019; bem como à Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CG/INDA), que aprovou as normas sobre elaboração e publicação de Plano de Dados Abertos e ressaltou a importância da participação da sociedade no processo.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

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