MDR estabelece orçamento do FGTS para área de infraestrutura urbana em 2023

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (01/12) a Instrução Normativa nº 39/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que trata do Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente a área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), para o exercício de 2023.

O MDR estabeleceu o orçamento operacional do programa Pró Transporte, de forma a propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos urbanos e da eficiência dos prestadores de serviços a fim de conferir ao Agente Operador o valor de R$ 4 bilhões para contratação de operações de crédito no programa para investimento em obras de infraestrutura urbana em mutuários públicos-privados, e de R$ 300 milhões para contratação de operações de mercado em projetos de investimentos na área de infraestrutura urbana.

Acesse a íntegra da IN 39/2022 do MDR.