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24/03/2015

Maioria das obras de construção civil tem irregularidades no Crea

"Cbic"
24/03/2015

O Estado do Maranhão – 24 de março

Maioria das obras de construção civil tem irregularidades no Crea

Situação contribui para o registro de acidentes; obra que desabou na semana passada na Cohama foi vistoriada ontem pelo Crea e Icrim 

 O acidente que ocorreu na sexta-feira, dia 20, no qual desabou parte do teto de uma obra de construção civil localizada na Avenida Daniel de La Touche, na Cohama, em São Luís, culminando na morte de um operário e ferimentos graves em outros quatros, chama a atenção para uma situação preocupante na cidade: a maioria dessas obras apresenta algum tipo de irregularidade no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea). Com isso, aumenta a possibilidade de ocorrerem acidentes, como o que foi registrado na semana passada.

De acordo com o presidente do Conselho, Cleudson Ribeiro, muitas das obras não são registradas no Crea ou lhes faltam a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e outros documentos indispensáveis para a regulamentação do serviço.

Ele disse também que os responsáveis pela construção do galpão comercial na Avenida Daniel de La Touche, que desabou semana passada, foram notificados no ano passado para apresentar o registro da obra. Como o documento não foi apresentado no prazo estipulado, a obra foi notificada e a situação dela regularizada apenas este ano, depois do pagamento de multas.

"O Crea não tem poder de polícia para embargar as obras. Podemos apenas notificar. Além disso, também temos dificuldades para entrar nas obras. Por isso, vamos fazer uma proposta ao Ministério Público para reforçar a nossa fiscalização", destacou Cleudson Ribeiro.

Vistorias – Na manhã de ontem, fiscais do Crea estiveram no galpão comercial na Cohama e fizeram uma avaliação preliminar da obra. No local, os fiscais cobraram as ARTs e outros documentos. Uma nova vistoria, ainda sem data marcada, será feita pelos fiscais do órgão, na qual serão identificadas as irregularidades que levaram ao desabamento do prédio.

Como houve morte no acidente, peritos do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) também estiveram ontem no local para avaliar a situação. De acordo com Wilton Carlos Ribeiro, um dos peritos criminais responsável pela atividade, o laudo com o resultado da inspeção será emitido em 30 dias.

"Como é de praxe, quando acontece um acidente, a equipe de engenharia do Icrim vem acompanhar a obra para verificar o que ocorreu. Pegamos todas as informações e vamos comparar com os projetos, e com base nisso sabermos quais foram as causas do acidente. Depois, será feito um inquérito, e o delegado tomará as providências necessárias", afirmou o perito.

No sábado, um dia após o acidente, técnicos da Defesa Civil Estadual vistoriaram na construção para averiguar as causas do acidente e as condições estruturais atuais da obra. Os técnicos estavam acompanhados por funcionários da obra que explicaram que a colocação do concreto no piso do segundo andar estava cerca de 94% concluída quando ele cedeu, ocasionado a morte de um trabalhador e deixando outros feridos.

Desabamento – O desabamento da construção aconteceu na tarde de sexta-feira, dia 20. A estrutura caiu após as fortes chuvas que atingiram a capital durante aproximadamente duas horas.

A obra faz parte de um consórcio das construtoras Prisma, Rolim Machado, Super Mix, MD Engenharia Associados, GeoBrasil e Cap Pretensão. O advogado do consórcio, Valney Abreu, declarou a O Estado que a obra começou em maio do ano passado e, no decorrer deste mês, cerca de 10 operários estavam fazendo a parte de concretagem de três pavimentos.

Ele disse ainda que toda a obra havia sido fiscalizada por todos órgãos responsáveis, inclusive o Crea. O consórcio se responsabilizou pelo tratamento dos feridos e financiou todo o custo do sepultamento do operário Antônio Fontinele do Nascimento, que morreu soterrado. O advogado também frisou que a obra ficará paralisada por tempo indeterminado até que seja divulgado o resultado da perícia feita pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e do Crea para que seja detectada a causa do acidente.

Posicionamentos – Procurado por O Estado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís (Sindconstrucivil), Humberto França Mendes, afirmou que na maioria das vezes as empresas estão preocupadas com a produção dos operários e muitas vezes descuidam da segurança de seus funcionários. "A luta do nosso sindicato é para que a empresa forneça todos os itens de segurança para os trabalhadores", destacou o líder sindical.

Cláudio Calzavara, diretor de relações do trabalho do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), afirmou que as empresas trabalham dentro dos padrões de segurança, apesar de existir a possibilidade de ocorrerem acidentes, como o que foi registrado na semana passada.

"As empresas são certificadas com o programa brasileiro de qualidade e todas as orientações sobre segurança e saúde são repassadas. Na construção civil formal, elas trabalham dentro dos padrões, até mesmo porque são fiscalizadas pelo Ministério Público do Trabalho [MPT]", destacou.

Mais 

 As quatro vítimas mais graves do acidente foram levadas para um hospital particular na sexta-feira, após o desabamento do prédio. Uma delas já recebeu alta, enquanto outra deve ser liberada hoje. O estado de saúde das outras duas vítimas é estável, mas não há previsão de alta.

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